Plenário do Senado decide que votação sobre Delcídio será aberta

Por 52 votos a 20, com uma abstenção, o plenário do Senado contrariou a opinião do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e decidiu que a sessão em que será discutida a manutenção da prisão do petista Delcídio Amaral (PT-MS) terá votação aberta. Renan defendeu o voto secreto, mas decidiu transferir a decisão aos senadores. A medida deve dificultar a liberdade do petista, já que impõe aos senadores o constrangimento de se insurgir contra uma decisão unânime da mais alta corte do país.

Durante a votação, apenas o PT defendeu que o futuro político do senador fosse decidido em voto fechado. Além da oposição, partidos governistas, como o PRB, o PDT e o PSD orientaram suas bancadas pela divulgação do posicionamento de cada parlamentar. Já o PMDB liberou a bancada. Instantes antes da votação, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da oposição e determinou que o Senado realizasse a votação de forma aberta.

Senadores oposicionistas ingressaram nesta quarta com mandado de segurança preventivo para pedir que a votação fosse aberta. A Constituição estabelece que os autos que determinam a prisão de um congressista deverão ser analisados pelo Plenário do Senado no prazo de 24 horas. Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo confirmou nesta quarta a detenção do senador petista porque considerou que a atuação de Delcídio de coagir o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para obstruir as investigações da Operação Lava Jato seria um crime permanente e, portanto, passível de prisão.

Segundo os senadores, embora uma emenda à Constituição tenha retirado a referência expressa à necessidade de voto secreto na discussão sobre a prisão do parlamentar, a falta de uma orientação específica sobre o método de votação determina que o caso seja discutido de forma aberta. “Dúvidas não há, pois, de que a supressão do vocábulo ‘secreto’ teve o objetivo único e específico de tornar aberta a votação em tal hipótese, sendo evidente que nem mesmo uma suposta deliberação de lideranças poderia suplantar esse novel regime constitucional acerca da matéria”, diz trecho do mandado de segurança.

Os parlamentares invocaram ainda uma emenda constitucional que determinou que deve haver voto aberto para deliberação de vetos e cassação de mandatos e determinou o sigilo de votações apenas para escolha de autoridades. A interpretação dos senadores é a de que a referência clara sobre as circunstâncias em que haveria votação secreta abre uma lacuna para que a deliberação sobre o futuro de Delcídio. O artigo 291 do Regimento Interno do Senado prevê que a votação será secreta no caso de “quando o Senado tiver que deliberar sobre prisão de senador e autorização da formação de culpa no caso de flagrante de crime inafiançável”.

Já Renan alegou que o Regimento Interno da Casa prevê votação secreta. O Regimento fazia menção a um trecho da Constituição já revogado, mas o peemedebista alegou que a medida ainda está em vigor. “Não há nada de extravagante, absolutamente, nesta interpretação. A emenda constitucional 35, de 2001, rigorosamente não determinou que a votação seja ostensiva. Apenas desconstitucionalizou o procedimento. O artigo do Regimento diz que a votação será secreta e a Constituição não determina votação secreta”, anunciou.