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Plenário da Câmara aprova texto-base do pacote anticrime

Para chegar ao texto final, o grupo de trabalho retirou temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo

O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, 4, o texto-base do projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O placar foi 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções. A aprovação foi uma derrota política para o ministro da Justiça, Sergio Moro, já que o texto deixa de fora algumas das principais bandeiras defendidas por ele, como o excludente de ilicitude e a prisão em segunda instância.

Mais cedo, os deputados aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência do PL, que foi aprovado por 359 votos a 9.

Os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP). O grupo de trabalho analisou dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e a outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Para chegar ao texto final, o grupo de trabalho retirou temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude) e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

Entre os pontos que constam no projeto estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido, que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclusão.

* Com informações da Agência Câmara

Comentários

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  1. carlos moura

    Deixaram de fora algumas propostas do Moro? Tudo bem. Nas eleições deixaremos vocês de fora também!

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  2. André Liberdade de Expressão é meu direito CF Art Quinto

    Este não é o pacote Anticrime do ministro Sergio Moro! Este é o pacote Pró Crime do Botafogo! Pacote para manter bandido solto e para prender eu e voce que reclamamos aqui neste espaço, nos comentários, alegando crime de ofensa a honra! Bando de canalhas! Escória! Que asco! Se colocar grades nas janelas desta Camara vira presídio!

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  3. José Oliveira Martins

    Cabe aos eleitores punirem estes bandidos travestidos de “representantes do povo” que realmente trabalha e sustenta esta cambada de corruptos e ladrões.Simples assim.

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  4. VITOR FREITAS

    Quem perdeu não foi o Ministro Sérgio Moro, mas sim o Brasil!

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  5. Paulucci HMK

    Quadrilhas não votam em Leis que tirão suas blindagens. Fim do FORO, necessário urgente.

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  6. Aldo Ferreira de Moraes Araújo

    O revés maior é para o povo, mas esperar o quê de quem tem o poder de criar leis e ao mesmo tempo teme cair nela?

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