PGR pede ao STF abertura de 80 investigações a partir de delações da J&F

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de autorização para abrir 80 investigações a partir de informações complementares das delações premiadas de executivos e diretores do grupo J&F, entregues no fim de agosto de 2017.

A maioria dos relatos refere-se a casos que já são objeto de apuração, mas também há indicação de fatos ainda desconhecidos, o que poderá gerar a instauração de novos procedimentos. Caberá a Fachin autorizar tais medidas.

Na lista, segundo o documento remetido ao STF, constam termos de colaboração que envolvem o presidente Michel Temer (MBD), os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A lista de envolvidos não se restringe a políticos e ocupantes de cargos públicos. A procuradoria-geral da República também requereu a apuração de indícios de crimes praticados por empresários, lobistas e advogados.

Raquel Dodge também pede ao Supremo o envio de depoimentos de delatores a outras instâncias judiciais, assim como ocorreu no ano passado. O maior volume deve seguir à Justiça Federal no Distrito Federal, para onde podem ser remetidos 26 fatos mencionados pelos delatores. Para São Paulo, a indicação é pelo envio de 7 casos. A Justiça Federal no Paraná, por sua vez, deverá ser o destino de documentos referentes a 6 episódios em que há indícios de crime.

Mato Grosso, Goiás, Rio Grande do Norte, Acre e Rondônia também estão entre os estados que receberão informações que poderão subsidiar investigações em curso ou gerar a abertura de novos procedimentos.

A definição dos desmembramentos, assim como as respectivas indicações da instância a serem destinados os inquéritos, não considerou a decisão tomada na semana passada pelo STF de restringir o alcance do foro privilegiado de parlamentares. Na peça, a PGR esclarece que, ao determinar as providências, o Supremo avaliará a sua competência para atuar nos casos.

No documento, Raquel Dodge explica que a providência só não foi adotada antes porque o Ministério Público Federal aguardava a decisão do STF em relação à eventual rescisão dos acordos de 4 delatores.

Uma cópia dos anexos complementares foi enviada a Fachin em setembro de 2017, junto com a manifestação pela rescisão dos acordos de Joesley Batista, sócio do Grupo J&F, e Ricardo Saud, ex-diretor de relações institucionais da JBS. Após essa data, a PGR reforçou o pedido em relação aos dois, além de fazer a mesma indicação de rescisão para os termos dos também executivos Wesley Mendonça e Francisco de Assis.