PGR envia recado a Moro e afirma que ‘ninguém está acima da Constituição’

O procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu um comunicado nesta sexta-feira, 1º, em que rebate críticas feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro ao inquérito que foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que se apure as acusações que o ex-juiz imputou ao presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista a VEJA, Moro afirmou que a investigação tem caráter intimidatório por pedir que sejam apurados possíveis crimes de calúnia e denunciação caluniosa cometidos pelo ex-ministro.

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No comunicado em questão, a PGR não cita o nome de Moro em nenhum momento, mas afirma que o inquérito enviado ao STF “obedece à consagrada técnica jurídica de apurar fatos, em tese, ilícitos, identificando os responsáveis e a existência ou não de sua materialidade, em busca de formar convicção sobre a ocorrência ou não de crimes”. Na nota, o órgão diz que cabe a Aras “averiguar todos os fatos – e as versões que lhes dão os envolvidos – em busca da verdade real”.

“A petição de inquérito apenas narra fatos e se contém nos limites do exercício das prerrogativas do Ministério Público, sem potencial decisório para prender, conduzir coercitivamente, realizar busca e apreensão, atos típico de juízes – e, só por isso, não tem caráter intimidatório. O procurador-geral da República, Augusto Aras, reitera que não aceita ser pautado ou manipulado ou intimidado por pessoas ou organizações de nenhuma espécie”, declarou a PGR. O comunicado termina dizendo que “ninguém está acima da Constituição”.

Na sexta-feira, 31, o decano do STF, ministro Celso de Mello, determinou que a Polícia Federal tem cinco dias para ouvir Moro sobre as acusações de que Bolsonaro estava tentando interferir politicamente na corporação. A VEJA, o ex-ministro afirmou que apresentará provas ao STF que corroboram as denúncias feitas contra o presidente.

Moro acusou Bolsonaro de interferência na corporação e pediu demissão do ministério na última semana, após ser informado por ele que Maurício Valeixo seria exonerado da chefia da PF. Posteriormente, o ministro do STF Alexandre de Moraes impediu que o presidente nomeasse o delegado Alexandre Ramagem para o cargo. Ramagem é amigo da família presidencial e tinha o respaldo do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o filho Zero Dois do presidente, para assumir a função. O ministro Moraes também determinou que sejam mantidos os delegados da PF à frente do inquérito de apuração das fake news contra integrantes da Corte e da realização de protesto em favor do AI-5 (Ato Institucional nº. 5). Como revelou o site de VEJA, o inquérito das fake news que é tocado por Moraes no STF obteve indícios contundentes  do envolvimento do Zero Dois.