PGR dá parecer contrário a pedido de suspensão de posse de deputados

Advogados haviam recorrido ao STF com pedido de suspensão da diplomação de 11 deputados supostamente envolvidos nos ataques de 8 de janeiro

Por Kelly Miyashiro SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 28 jan 2023, 18h38 - Publicado em 28 jan 2023, 17h58

Ministro Alexandre de Moraes visita edifício-sede do STF depredado em atos de vandalismo de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro // (STF/Divulgação)

A Procuradoria-Geral da República encaminhou neste sábado, 28, ao Supremo Tribunal Federal (STF), parecer contrário ao pedido de suspensão da posse de 11 deputados supostamente envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Um grupo de advogados havia recorrido à Corte sob a alegação de que mensagens difundidas nas redes sociais dos parlamentares incitavam os atos antidemocráticos que culminaram na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do próprio STF.

Na mira dos advogados estavam os deputados eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG), Silvia Waiãpi (PL-AP), Carlos Jordy (PL-RJ), Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), André Fernandes (PL-CE), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB). O caso é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que centraliza em seu gabinete pelo menos oito inquéritos relacionados ao dia 8 de janeiro, incluindo investigações sobre financiadores, autores intelectuais e a participação do governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres nos episódios.

Para o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, no entanto, além de não haver indícios de crime nas declarações dos parlamentares nas redes sociais, os advogados não são parte legítima para questionar a diplomação dos deputados. “Inexistindo, até o presente momento, elementos que indiquem que os deputados apontados na petição tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 08 de janeiro de 2023, não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão, a princípio, dos Parlamentares nos procedimentos investigatórios já instaurados para apurar a autoria dos atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito”, escreveu o subprocurador.

A despeito do parecer contrário do MP, Silvio Waiãpi e André Fernandes, por exemplo, já respondem a inquérito específico aberto após os atos de vandalismo do dia 8. Nikolas Ferreira, por sua vez, teve suas contas em redes sociais temporariamente suspensas por ordem do ministro Alexandre de Moraes após espalhar fake news. Ferreira já recuperou o acesso às plataformas.