A Polícia Federal foi às ruas nesta quinta-feira 8 para cumprir nove mandados de busca e apreensão no Estado de São Paulo na primeira fase da Operação Armistício. A investigação apura suspeitas de pagamento de propina no valor de 4 milhões de reais ao senador Romero Jucá (MDB-RR) pela Odebrecht para viabilizar a edição de uma resolução do Senado em 2012.
A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, no âmbito do inquérito 4382, que investiga Jucá com base nas delações de executivos da Odebrecht, incluindo o ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht.
Foram expedidos 9 mandados de busca e apreensão, 7 deles na capital paulista, 1 em Santos e 1 em Campo Limpo Paulista, informou a PF em nota oficial. O documento que detalha o inquérito citado pela PF na operação afirma que, segundo o Ministério Público Federal, a empresa petroquímica Braskem – uma sociedade entre Odebrecht e Petrobras – tinha interesse na aprovação da Resolução 72 do Senado, que consistiria em limitar a chamada “Guerra dos Portos”.
Ainda de acordo com o MP, foi combinado o pagamento da vantagem indevida no valor de 4 milhões de reais a Jucá pelo chamado setor de Operações Estruturadas da Odebrecht em troca de apoio à empresa na tramitação da medida, de acordo com inquérito.
Procuradas, as assessorias de Jucá e da Odebrecht não responderam a um pedido de comentário sobre a operação. A empresa, que fechou acordos de leniência e delação premiada em que admitiu ter cometido diversas irregularidades e aceitou pagar multas milionárias no âmbito da Lava Jato, afirma sempre ao ser citada nas operações da PF e do MPF que “continua cooperando com as autoridades e está focada no exercício de suas atividades e na conquista de novos projetos”.
Delação
Os delatores Claudio Melo Filho – então diretor de relações institucionais da Odebrecht -, Carlos Fadigas e Marcelo Odebrecht mencionaram a atuação de Jucá quando firmaram suas colaborações premiadas, baseando a abertura da investigação.
O pagamento a Jucá foi feito para que ele defendesse uma resolução que unificou as alíquotas do ICMS para acabar com a disputa fiscal entre os Estados para aumentar os desembarques em seus portos. Melo Filho, que disse ter conduzido as negociações com Jucá sobre a matéria, disse que o senador, por ter sido “líder de vários governos”, era enxergado pela empresa como “a porta de entrada” para a defesa de seus interesses no Senado. Após a aprovação da resolução, porém, Jucá teria solicitado o pagamento pedindo ajuda para o processo eleitoral.
O diretor também disse acreditar que Jucá não era apenas uma liderança política do MDB, mas que ele “concentrava a arrecadação e distribuição dos recursos destinados ao partido”, e atuava em parceria com os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eunício Oliveira (MDB-CE).
Segundo relatos, a preferência dada a Jucá na interlocução sobre a guerra dos portos deixou um outro parlamentar “chateado”: o então senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS). Ele teria procurado interlocutores na Odebrecht para entender por que não havia sido “contemplado na discussão”. Após o movimento, Delcídio teria recebido um pagamento de 500.000 reais.
A reportagem não conseguiu contato com nenhum dos citados.
(com Reuters e Estadão Conteúdo)
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