PF diz ao STF que não tem provas de corrupção de Aécio em Furnas

A Polícia Federal entregou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório do inquérito que investiga se o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu propina referente a contratos de Furnas. A conclusão da PF é que a apuração, desencadeada a partir de delações premiadas firmadas na Operação Lava Jato, não conseguiu provar que Aécio foi beneficiado com dinheiro desviado da estatal durante os governos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

No relatório, a PF afirma que as delações premiadas do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), do doleiro Alberto Youssef e do lobista Fernando Moura, que levaram o inquérito a ser reaberto, em 2016, não apresentaram provas do envolvimento do tucano no esquema de corrupção na estatal, especialmente em contratos da diretoria de Engenharia, comandada entre 1996 e 2005 por Dimas Fabiano Toledo.

No documento enviado ao STF, o delegado da PF Álex Levi Bersan de Rezende diz que os relatos de Delcídio e Youssef “teriam chegado ao conhecimento de ambos por ‘ouvir dizer’”. Segundo Rezende, na investigação “restou evidente” que houve “uma série de irregularidades” em contratos da estatal durante a gestão de Toledo, mas que “não é possível atestar que Aécio Neves da Cunha realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas, recebendo propina oriunda de contratos de Furnas, em virtude da influência que poderia ter exercido sobre Dimas Fabiano Toledo”.

O delegado também afirma que a investigação a partir das delações não conseguiu reunir provas de que outros políticos do PSDB, do PP e do PT tenham recebido dinheiro desviado da estatal do setor elétrico.

Delcídio do Amaral disse em sua delação firmada com a Procuradoria-Geral da República que teve uma conversa com Lula, no início do governo dele, em que o petista teria lhe perguntado quem era Dimas Toledo. Segundo Delcídio, o ex-presidente afirmou que Toledo devia estar “roubando muito” porque Aécio Neves, então governador de Minas Gerais, o ex-deputado José Janene e o ex-ministro José Dirceu pediram pela permanência dele no cargo. Em depoimento no inquérito, Lula negou o conteúdo do diálogo.

No caso de Alberto Youssef, as revelações dele de que Aécio tinha influência na nomeação de Dimas Toledo e em razão disso receberia propina na estatal, inclusive na “lista de Furnas”, foram baseadas em conversas do doleiro com Janene, morto em 2010, e o ex-executivo da empreiteira Bauruense Airton Antônio Daré, morto em 2011.

O único depoimento que corroborou as versões de Delcídio e Youssef, conforme o relatório da Polícia Federal, foi do lobista Fernando Moura, que, nas palavras do delegado Álex Rezende, “precisa ser avaliado com cautela, por se tratar de pessoa que já foi desacreditada pela justiça e teve seu acordo de colaboração premiada revogado por ter mentido em juízo”.

A conclusão do inquérito da PF é mais uma boa notícia a Aécio Neves desde que ele foi atingido em cheio pela delação premiada de executivos do Grupo J&F, que controla a JBS. Um dos principais alvos da Operação Patmos, deflagrada em maio, o senador recuperou o mandato parlamentar, do qual havia sido afastado pelo STF, e viu sua irmã, Andrea Neves, e seu primo, Frederico Pacheco de Medeiros, presos pela PF, serem mandados à prisão domiciliar por decisão do Supremo.

Diante do relatório da PF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidirá se arquiva o inquérito ou se oferece denúncia ao STF. Com a proximidade do fim do mandato de Janot à frente da PGR, é possível que a decisão seja tomada por sua sucessora, Raquel Dodge, que toma posse em 18 de setembro.

Defesa

Por meio de nota, o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio Neves, diz que “após a realização de inúmeras e detalhadas diligências, incluindo a oitiva de empresários, políticos de oposição e delatores, durante um ano e três meses, a Polícia Federal concluiu que inexistem elementos que apontem para o envolvimento do Senador Aécio Neves em supostas atividades ilícitas relativas a Furnas”.

Toron ainda afirma que “estando comprovada a falta de envolvimento do Senador Aécio Neves com os fatos que lhe foram atribuídos, a Defesa aguarda a remessa dos autos à PGR e para que, na linha do que concluiu o denso relatório policial, seja requerido o arquivamento do Inquérito, com sua posterior homologação”.