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Penhora de tríplex não deve interferir em julgamento de Lula

Medida foi aplicada para garantir pagamento de dívida da OAS, mas lavagem de dinheiro por meio de imóvel pressupõe que bem esteja no nome de terceiros

A menos de uma semana do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra sua condenação a nove anos e seis meses de prisão na Operação Lava Jato, sua defesa apresentou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) um novo trunfo para buscar a absolvição do petista.

A carta na manga é uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), tomada em dezembro pela juíza Luciana Corrêa Tôrres, que autorizou a penhora do tríplex 164-A do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), para garantir o pagamento de uma dívida da OAS. O imóvel, conforme a sentença do juiz federal Sergio Moro, em primeira instância, foi dado a Lula pela empreiteira como propina.

No curso da ação penal, os defensores do ex-presidente já haviam argumentado a Moro que, em 2010, a OAS dera o tríplex em garantia à emissão de 300 milhões de reais em debêntures (títulos de crédito). Na operação, diz a defesa, os direitos econômicos do imóvel foram repassados a um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal, o que comprovaria que ele não poderia ter sido reservado ou dado a Lula.

O juiz considerou, no entanto, que se tratava de uma “operação normal de financiamento” da empresa e apontou que todos os imóveis do empreendimento, e não apenas o tríplex 164-A, foram dados como garantia. Na sentença, o juiz federal concluiu que o ex-presidente e a ex-primeira-dama Marisa Letícia eram os “proprietários de fato” do imóvel. “Não é suficiente um exame meramente formal da titularidade ou da transferência da propriedade”, escreveu o magistrado.

A recente decisão de penhora, para a equipe de advogados liderada por Cristiano Zanin Martins, comprovaria com ainda mais eloquência que o petista “jamais foi proprietário do indigitado imóvel”, “razão pela qual não há que se falar em recebimento do tríplex como vantagem indevida”.

Para especialistas em direito imobiliário e direito penal ouvidos por VEJA, no entanto, a nova argumentação tende a ser tão ineficaz juridicamente quanto a anterior. Isso porque, na visão deles, não se discute na ação em que Lula foi condenado quem é o proprietário do tríplex do Guarujá por direito – o imóvel sempre esteve registrado em nome da OAS –, mas quem seria o proprietário de fato dele.

Marcelo Tapai, sócio do escritório Tapai Advogados, entende que a decisão que determinou a penhora é “irrelevante” ao julgamento da próxima semana. “Documentalmente, tecnicamente, o tríplex está em nome da OAS, mas não é isso que se discutiu no processo em Curitiba. O que se buscou na investigação foi provar que Lula é o dono de fato do apartamento, que não estaria no nome dele para dissimular o pagamento de propina”, afirma.

O advogado Rodrigo Iaquinta, do escritório Braga Nascimento e Zilio, estabelece uma diferença entre a análise da posse do tríplex nas esferas do direito penal (como foi a de Sergio Moro e será a do TRF4) e civil (caso da decisão do DF). “Esse registro de propriedade existente em nome da OAS perde a sua robustez, na esfera criminal, uma vez que o conjunto probatório indica, segundo o entendimento da sentença proferida pelo juiz Sergio Moro, que a propriedade de fato é do ex-presidente, não possuindo relevância a propriedade legal do imóvel”, afirma Iaquinta.

“Esta situação se chama ‘princípio da verdade real’. Isto é, busca-se no processo penal a verdadeira realidade dos fatos, a essência das situações jurídicas trazidas em juízo”, continua o advogado, para quem a penhora determinada do apartamento 164-A do Condomínio Solaris “não inviabiliza, nem contradiz” o entendimento de Moro. “Na esfera criminal esse tipo de situação é vista, em outras circunstâncias e situações, quando se utiliza de um ‘laranja’ para realizar atos ilícitos, por exemplo”, exemplifica.

O raciocínio se repete na esfera do direito penal, que é onde se dará o julgamento do TRF4. A criminalista Fernanda de Almeida Carneiro, professora de pós-graduação do IDP-São Paulo, explica que colocar o bem em nome de terceiros é um efeito do crime de lavagem de dinheiro por meio da posse de imóveis. Ela ressalta que, embora a decisão da penhora seja utilizada para reforçar a alegação de que o imóvel não pertence a Lula, o julgamento do recurso na corte federal deve se restringir a provas já apresentadas.

O julgamento de Lula

O recurso de Lula é o primeiro item da pauta de julgamentos da 8ª Turma do TRF4 após o retorno do recesso do Judiciário. O petista foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo recebimento de 2,2 milhões de reais propina da OAS por meio da doação e da reforma do tríplex no Guarujá (SP).

Se os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus confirmarem a condenação imposta por Moro, Lula, que lidera as pesquisas à disputa presidencial de 2018, ficará inelegível e poderá ser preso, com base no atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite o cumprimento das penas após uma decisão colegiada.

Mesmo condenado, o ex-presidente pretende brigar para ser candidato. Para isso, deve buscar um efeito suspensivo do acórdão – medida que faria com que a sentença só fosse cumprida ao final do processo. Se conseguir a suspensão e for condenado depois pelo STJ ou pelo STF, o ex-presidente ainda pode enfrentar processos posteriores de cassação da candidatura, em uma novela jurídica que pode durar meses e chegar até os primeiros meses de um eventual governo.

Entenda abaixo os possíveis cenários para a candidatura de Lula após o julgamento de 24 de janeiro no TRF4:

Comentários

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  1. Ricardo Santana

    O problema do “triplex” é apenas a ponta do iciberg.

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  2. AUGUSTO MARAJÓ

    Não importa no nome de quem esteja: Ele e a esposa usufruíram dos bens, dinheiro e todas as benesses que não condizem com a vida que ele levou e nem com os ganhos de um presidente que administrou o país como se fosse seu porquinho.

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  3. Nelson Marchetto

    Ok, vamos lá, a “oas” é o laranja, o que dizer então das visitas da “família”, das instruções de lula e da dna marisa para a reforma, a implantação de um elevador extra exclusivo? Essas ocorrências como justificá-las???

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  4. Ataíde Jorge de Oliveira

    😮 Aonde o CONDENADO vai morar na ETÏóPÏA !
    ( A partir do dia 25_I_2,018; AjAcTO,POLINTER )
    ,TAMBéM não é…dE££E — é de 1@MÏGO:DELLE 😮

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  5. Marcos Santos

    Mas o imóvel não era do Lula? E como a Justiça penhora um bem dele em favor de outra pessoa? Que imbróglio! Mas a “justiça” já está determinada a condena-lo e dará um jeito de nos convencer da verdade deste processo legal. A la Gilmar Mendes.

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  6. Elizeu Calegari

    É muita desfaçatez e falta de Vergonha na cara! O diretor da PF diz que a mala do Rocha Loures não é prova, o STF diz que os 2 milhões do Aécio é até pouco, tadinho, e o LULA é que tem de pagar o pato sem laranja da FIESP? Esse julgamento será o pior vexame da história…

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  7. Leonardo Costa

    Essa penhora só comprova que o Lula não é o dono do imóvel.

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