Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Pedido de voto em evento religioso é abuso de poder econômico, decide TSE

Com a decisão, o deputado estadual Márcio José Oliveira e o candidato a deputado federal Franklin Roberto Souza se tornaram inelegíveis por oito anos

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou o entendimento na sessão plenária da terça-feira, 21, de que o pedido de voto em evento religioso pode configurar abuso de poder econômico. A tese foi fixada no julgamento que culminou com a cassação do deputado estadual Márcio José Oliveira (PR-MG) e do candidato a deputado federal Franklin Roberto Souza (PP-MG) por abuso de poder econômico na campanha de 2014. Com a decisão do TSE, os dois também se tornaram inelegíveis por oito anos.

O caso gira em torno da participação dos dois políticos de um evento religioso promovido pela Igreja Mundial do Poder de Deus. Na ocasião, na véspera das eleições, o líder da igreja teria pedido explicitamente aos fiéis votos para os dois candidatos, em evento que contou com a presença de cinco mil pessoas. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) já havia condenado Oliveira e Souza.

A maioria dos ministros decidiu acompanhar o voto da relatora do processo, ministra Rosa Weber, considerada a “mais linha-dura” da Corte Eleitoral. Para a ministra, o caso é de “enorme gravidade”.

Rosa destacou que, no evento, foram distribuídos panfletos a favor dos então candidatos e que o líder da igreja pediu “mais dez votos” para os candidatos.

O ministro Admar Gonzaga, por sua vez, acompanhou o entendimento da relatora e ressaltou que igrejas possuem privilégios fiscais, concluindo que o ato praticado na Igreja Mundial do Poder de Deus “desbordou” em abuso de poder econômico.

Os ministros determinaram a execução imediata da decisão, a partir de sua publicação. O suplente do deputado estadual deverá assumir o seu cargo.

Defesa

A reportagem não localizou Franklin Roberto Souza. O gabinete de Márcio José Oliveira não respondeu à reportagem até a publicação deste texto.

Comentários

Não é mais possível comentar nessa página.

  1. Assaltar pessoas sem educação. Dizendo “doe seu dinheiro ou irás para o inferno” não crime. Nenhum político corrupto nos dias de hoje consegue se eleger sem falar em Deus a cada minuto.

    Curtir

  2. Democrata Cristão (Liberdade de Expressão é meu direito CF 88 art 5 e art 220)

    O problema é que a Igreja Mundial do Poder de Deus não é uma igreja evangélica é uma seita. Um pastor pode pedir voto desde que seja por viés ideológico, isto é, a igreja cristã é Conservadora e defende as liberdades individuais, e deverá escoher políticos à Direita.
    Agora, ministra, é certo o Lula presidiário da sua cela pedir voto?

    Curtir

  3. Milena Joice

    DEMOCRATA CRISTÃO — ONDE VC VIU O LULA PEDINDO VOTO ?

    Curtir

  4. Isper Aziz Sahdo

    Lula não está pedindo voto, ele é o próprio primeiro candidato a Presidência da República do Brasil, prisioneiro, pagando pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, fraudando mais uma eleição nacional, assim como foi a eleição de Dilma Rousseff/Michel Temer.

    Curtir