Para Maia, fala de Guedes sobre AI-5 causa insegurança em investidores

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, que afirmou para “não se assustarem” se alguém defender o AI-5 em caso de radicalização de futuras manifestações no país. Guedes ainda sugeriu que o projeto de lei do excludente de ilicitude seria uma resposta do presidente Jair Bolsonaro ao discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Maia se junta ao presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli, que também repreendeu a fala de Guedes. “O AI-5 é incompatível com a democracia. Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado”, disse Toffoli, durante Encontro Nacional do Poder Judiciário em Maceió, de acordo com sua assessoria. Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro se esquivou de comentar a fala de seu ministro. “Eu falo de AI-38. Quer falar do AI-38, eu falo agora contigo aqui. Quer o AI-38, eu falo agora. 38 é meu número. Outra pergunta aí”.

Para o presidente da Câmara, a fala de Guedes “não faz sentido”. “Ele gera uma segurança na sociedade e, principalmente, nos investidores. Usar [o AI-5] dessa forma, mesmo que sendo para explicar o radicalismo do outro lado, não faz sentido. Por que alguém vai propor o AI-5 se o ex-presidente Lula — que acho que está errado também, porque está muito radical — estimula manifestação de rua? O que uma coisa tem a ver com a outra? Nós vamos estimular o fechamento do Parlamento? Dos direitos constitucionais dos cidadãos como o habeas corpus como fez o AI-5? É isso que estamos querendo estimular? Por uma manifestação de rua, a gente fecha as instituições democráticas?”

Após ser solto, o ex-presidente Lula convocou apoiadores a protestar e declarou que “um pouco de radicalismo faz bem à alma”. No fim de outubro, antes de o petista ser solto, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, defendeu medidas como “um novo AI-5” para conter manifestações de rua, caso “a esquerda radicalizasse”.

“Temos que tomar cuidado porque a gente está usando um argumento que não faz sentido do ponto de vista do discurso. E como não faz sentido, acaba gerando insegurança em todos nós de qual o intuito por trás da utilização recorrente dessa palavra”, afirmou Maia durante evento sobre democracia e política na Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara afirmou ainda que os dois lados – governo e o ex-presidente Lula – estão estimulando uma “guerra campal”. “Me dá impressão, às vezes, que os dois campos, tanto o ex-presidente Lula quanto parte do governo, ficam estimulando que as manifestações venham para as ruas e não que seja um movimento natural, que sejam estimulado pelo outro. E isso não me parece o melhor caminho”, afirmou.

O Ato Institucional nº 5 foi a mais dura medida instituída pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Uma das medidas foi esvaziar garantias constitucionais como o direito a habeas corpus e suspensão de direitos civis, como citado por Maia. A fala de Eduardo Bolsonaro foi repreendida por lideranças políticas e por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).