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‘O AI-5 é incompatível com a democracia’, diz Toffoli em resposta a Guedes

Presidente do STF rebate especulação do ministro da Economia sobre reedição de ato da ditadura caso ocorram protestos com violência no país

Por Da Redação Atualizado em 26 nov 2019, 12h12 - Publicado em 26 nov 2019, 11h55

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou na manhã desta terça-feira, 26, que o “AI-5 é incompatível com a democracia”, em comentário após o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter dito na véspera em Washington que as pessoas não devem se assustar “se alguém pedir um AI-5“, em referência ao Ato Institucional baixado pelo presidente Costa e Silva em dezembro de 1968 que aprofundou a repressão da ditadura militar.

“O AI-5 é incompatível com a democracia. Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado”, disse Toffoli, durante Encontro Nacional do Poder Judiciário em Maceió, de acordo com sua assessoria.

Em entrevista na segunda-feira na capital americana, Guedes disse que é inconcebível a ideia de um novo AI-5 no Brasil, mas ao mesmo tempo afirmou que as pessoas não devem se assustar com a ideia de alguém pedi-lo diante da radicalização de possíveis protestos, como os que vêm ocorrendo no Chile.

“É irresponsável chamar alguém pra rua agora pra fazer quebradeira. Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo o mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente?”, disse Guedes.

O ministro da Economia fez o comentário após dizer que é uma “insanidade” o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter convocado a população a ir às ruas. O AI-5, o mais duro ato da ditadura militar, permitiu ao governo da época de aumentar a repressão contra civis, que tiveram liberdades individuais restringidas, e cassar parlamentares, entre outras iniciativas.

Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro se esquivou de comentar nesta terça-feira, 26, a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o AI-5, ato institucional baixado pelo presidente Costa e Silva em dezembro de 1968 que aprofundou a repressão praticada pela ditadura militar. “Eu falo de AI-38, quer falar do AI-38, eu falo agora contigo aqui. Quer o AI-38, eu falo agora. 38 é meu número. Outra pergunta aí”, respondeu o presidente ao ser questionado pela imprensa sobre o assunto, referindo-se ao número escolhido para o partido idealizado por ele, o Aliança pelo Brasil, sob o número 38 – o mesmo que determina o calibre de armas.

(Com Reuters)

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