O Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou nesta segunda-feira o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB) e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho (PMDB-RJ) por abuso de poder político e econômico na campanha à prefeitura em 2016, quando Pedro Paulo concorreu à sucessão de Paes. Por unanimidade, o plenário do TRE-RJ determinou que peemedebistas fiquem inelegíveis por oito anos e paguem multas de cerca de 106.000 reais cada. O ex-prefeito e o deputado ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os magistrados atenderam a um recurso da coligação “Mudar é Possível”, composta por PSOL e PCB, que teve o deputado estadual Marcelo Freixo como candidato em 2016. A ação sustenta que a campanha de Pedro Paulo utilizou o Plano Estratégico Visão Rio 500, contratado e custeado pela gestão Paes, como plano de governo. O peemedebista, que era secretário de Governo na prefeitura, acabou ficando fora do segundo turno, disputado entre Freixo e o atual prefeito carioca, Marcelo Crivella (PRB).
Para o relator do processo na Justiça Eleitoral fluminense, Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte, a prefeitura cometeu desvio de finalidade ao contratar uma consultoria para produzir o plano. Duarte sustentou em seu voto que há provas da “estreita correlação entre a contratação e elaboração do plano ‘Visão Rio 500’, sob a coordenação do investigado Pedro Paulo com a anuência do investigado Eduardo Paes, e a posterior utilização de tudo o que foi produzido na campanha eleitoral dos investigados”.
O relator ainda afirma que Paes e Pedro Paulo “são políticos experientes” e que há “culpabilidade de alto grau” pela “repercussão econômica social e eleitoral do ato praticado, bem como a gravidade das circunstâncias e a confusão patrimonial entre o que foi custeado pelo Poder Público e o arrecadado e despendido na campanha eleitoral”.
A deputada estadual Cidinha Campos (PDT), candidata a vice-prefeita na chapa do peemedebista, também era investigada no processo, mas a ação contra ela foi extinta ainda na primeira instância, decisão que o TRE-RJ manteve nesta segunda-feira.
Eduardo Paes é um dos possíveis candidatos ao governo do Rio de Janeiro em 2018. O PMDB, que comanda o Estado desde 2007, no entanto, passa por uma grave crise local, agravada pelos múltiplos processos por corrupção contra o ex-governador Sérgio Cabral, preso há mais de um ano, e o caos financeiro sob a gestão do governador Luiz Fernando Pezão. Caso consiga reverter a decisão do TRE-RJ, não é certo que Paes permanecerá na legenda para disputar o Palácio Guanabara.
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