Oposição tentará suspender sessão da CCJ que aprovou Previdência

A líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a oposição vai tentar judicializar a sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJ), realizada na terça-feira, 23, que aprovou a admissibilidade da reforma da Previdência.

Logo após a votação, Feghali afirmou que os partidos que compõem a oposição estão entrando com um mandado de segurança para sustar a sessão.

“Não é possível continuarmos debater uma matéria sem os dados que embasem”, disse. “A batalha continua. Esse foi o primeiro ciclo”, afirmou a deputada. A líder disse não acreditar que a matéria será votada na comissão especial ainda no primeiro semestre.

O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), reforçou o discurso. “Vamos à Justiça e estamos aguardando. Esperamos que a votação seja considerada nula”, afirmou.

Após pouco mais de nove horas, no fim da noite desta terça-feira 23 os deputados aprovaram, por 48 votos a favor e 18 contra, o parecer a favor da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Se mantida a sessão, o texto seguirá para a comissão especial, que deve ser instalada nesta quinta-feira, 25.

O parecer do relator, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) aprovado é uma versão desidratada da reforma, em acordo com partidos do centrão que ajudaram a adiar a tramitação em mais de um mês. Ele fez uma complementação em seu relatório alterando quatro pontos: retirada de artigos que previa o fim do recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a aposentados, ampliação do foro para que ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sejam votadas em todo o país, retirada da idade de aposentadoria compulsória da Constituição e desconstitucionalização de regras previdenciárias.

Em boa parte do dia, as questões de ordem e requerimento dos oposicionistas eram embasadas em pedidos para que o governo abrisse os cálculos sobre a economia de 1 trilhão de reais em dez anos, divulgado pelo Ministério da Economia.

(Com Estadão Conteúdo)