Novo juiz da Lava Jato põe ex-presidente da Transpetro no banco dos réus

O juiz federal Luiz Antonio Bonat, novo magistrado da Operação Lava Jato, recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o acionista e ex-presidente de empresas do Grupo Estre Wilson Quintella Filho, e também o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, os executivos Antonio Kanji Hoshiwaka e Elio Cherubini Bergemann e o advogado Mauro de Morais. Os investigados são alvo da fase 59 da operação e são acusados pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

“Presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, evidenciada a justa causa, recebo a denúncia contra os acusados”, afirmou o magistrado.

É a primeira ação da Lava Jato aberta por Bonat, na cadeira que o ex-juiz Sérgio Moro ocupou durante quase toda a operação, até se tornar ministro da Justiça.

“Não cabe nessa fase processual exame aprofundado da denúncia, o que deve ser reservado ao julgamento, após contraditório e instrução. Basta apenas, em cognição sumária, verificar adequação formal e se há justa causa para a denúncia”, anotou Bonat.

A Lava Jato afirma que R$ 21,1 milhões em propina foram “solicitados por Sérgio Machado e prometidos por Wilson Quintella, no interesse dos contratos firmados pelo Grupo Estre com a Administração Pública Federal, em especial com a Transpetro”.

A fase 59 da Lava Jato, denominada Quinto Ano, foi deflagrada no dia 31 de janeiro. Na ocasião, Quintella, Kanji e Morais foram presos. Depois, a juíza Gabriela Hardt converteu a prisão de Quintella em preventiva, mas impôs uma fiança de R$ 6,8 milhões para soltar o empresário.

A Lava Jato requereu arbitramento do dano mínimo de R$ 42.327.892,58 – o dobro dos valores totais de propina supostamente solicitada – a ser revertido em favor da subsidiária da Petrobras.

As investigações desta etapa da Lava Jato começaram com a delação de Sérgio Machado, indicado e mantido no cargo pelo MDB. O ex-presidente da Transpetro relatou que “o porcentual de propina solicitado e pago, via de regra, era de cerca de 3,0% na área de serviços e de 1,0% a 1,5% na parte dos navios”.

“Entre as empresas que pagavam propinas a Sérgio Machado no esquema criminoso ora descrito estavam a Estre Ambiental S/A, Pollydutos Montagem e Construção Ltda. e Estaleiro Rio Tietê Ltda, todas pertencentes a grupo econômico Estre, então controlado por Wilson Quintella”, afirmou a Lava Jato na denúncia.

Segundo a acusação, “para a geração e entrega das propinas em espécie Wilson Quintella utilizou-se dos serviços de Mauro de Morais, sócio do escritório Mauro de Morais – Sociedade de Advogados”.

A Lava Jato afirma que Mauro de Morais usou “seu escritório para celebrar contrato ideologicamente falso com o Grupo Estre e, subsequentemente, emitir notas fiscais ‘frias’, recebendo valores por meio de transferências bancárias para, logo em seguida, efetuar saques em espécie periódicos e fracionados”.

“O dinheiro em espécie gerado era repassado para Antonio Kanji Hoshikawa, então funcionário da Estre encarregado por Wilson Quintella de realizar as operações de entrega de propinas”, relataram os procuradores.

“São especificamente objeto de imputação na presente denúncia crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados no interesse dos contratos celebrados entre a Transpetro e as empresas Estre Ambiental S/A, Pollydutos Montagem e Construção Ltda e Estaleiro Rio Tietê Ltda., então controladas por Wilson Quintella Filho, entre os anos de 2008 a 2014.”

A Procuradoria da República aponta que entre 2009 e 2012 o escritório de Mauro de Morais recebeu R$ 21.065.535,16 das três empresas. De acordo com a denúncia, o escritório está com as atividades paralisadas desde 2014.

“Sérgio Machado confirmou que em seu favor foram recebidos valores em espécie na sede do escritório Mauro de Morais – Sociedade de Advogados, tendo conhecimento da utilização do escritório, pelo Grupo Estre, para a geração dos valores indevidos a ele prometidos/oferecidos por Wilson Quintella e por ele aceitos/solicitados”, narra a acusação.

Defesas

Em nota, o advogado Pierpaolo Bottini afirmou que “Wilson Quintella Filho reitera que todos os contratos de sua empresa com a Transpetro são lícitos, fato reconhecido pelos próprios colaboradores premiados e pelo Tribunal de Contas da União.”

A defesa do ex-presidente da Transpetro ressalta que “a 59ª fase da Lava Jato foi iniciada e suportada pelo acordo de colaboração de Sergio Machado, que segue colaborando de modo amplo e irrestrito com o Ministério Público e a Justiça. Sua colaboração já resultou em sete ações penais cujas denúncias foram oferecidas tendo como base os elementos de provas que apresentou, além de onze procedimentos investigatórios diversos em primeira instância e no STF, com provas, extratos e comprovantes de pagamento irrefutáveis, que permanecem sob segredo de Justiça”.