Na Câmara, Eduardo Bolsonaro falou em ‘ditadura’ do STF e citou ‘ruptura’
Declarações foram feitas três dias depois de ter falado em fechamento do Supremo Tribunal
No dia 12 de julho de 2018, em reunião de uma comissão da Câmara dos Deputados, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) voltou a ameaçar o Supremo Tribunal Federal. Falou em “ditadura” do STF, afirmou apoiar a proposta de aumentar o número de seus integrantes e ressaltou a possibilidade de “ruptura” de um futuro governo com Supremo caso este viesse a declarar inconstitucionais medidas tomadas por um novo presidente da República. Afirmou que eles — numa possível referência ao Congresso Nacional — não se dobrariam à decisão do Supremo. A exemplo do que fizera três dias antes numa palestra em Cascavel (PR), ele disse que não haveria mobilização popular em defesa da corte.
“Com esse STF… Eu acredito que caso o próximo presidente venha a tomar medidas e a aprovar projetos que sejam contrárias (sic) ao gosto deste Supremo Tribunal Federal, eles vão declarar inconstitucional (sic). E aqui a gente não vai se dobrar a eles não.” E acrescentou: “Eu quero ver é alguém reclamar, quando tiver um momento de ruptura, mais doloroso do que colocar dez ministros a mais na Suprema Corte, se esse momento chegar, eu quero ver quem é que vai pra rua fazer manifestação pelo STF, quem é vai pra rua dizer, ‘Ministro X, volta ministro X, estamos com saudades’”, concluiu.
A acusação a uma ditadura exercida pela Corte foi feita quando Eduardo citou um artigo de sua autoria intitulado “Pensar fora da caixinha para derrubar a ditadura do STF”. Na palestra em Cascavel, o deputado dissera que bastariam um cabo e um soldado para fechar o Supremo e mencionou o ministro Gilmar Mendes: “Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação popular em favor dos ministros do STF? Milhões na rua ‘solta o Gilmar, solta o Gilmar’?” As afirmações foram criticadas por políticos e por ministros do STF — depois da repercussão do caso, o deputado pediu desculpas, disse que apenas reproduzira uma brincadeira ao citar a possibilidade de fechamento da corte.
Eduardo disse apoiar o que classificou de “ideia superficial” do pai, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), a proposta de aumentar o número de integrantes da corte “para tentar equilibrar o jogo”. A sugestão de passar de onze para 21 o número de integrantes do STF foi feita, no dia 2 de julho, em entrevista de Jair Bolsonaro a uma emissora de TV. Com a medida, ele, na Presidência da República, poderia nomear todos os novos ministros. Em 1965, para controlar o Supremo, a ditadura implantada um ano antes aumentou de onze para dezesseis o número de seus membros.
As novas afirmações de Eduardo foram feitas durante reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que discutia a adoção do voto impresso. Ele criticou a atuação da procuradora-geral da República (Raquel Dodge) e dos ministros do Supremo em relação ao tema (classificou de “bizarros” seus argumentos contrários à proposta). Na reunião da comissão, Eduardo afirmou também que desejava mudar o nome do STF. E disse que, na Câmara, é recorrente uma brincadeira que ironiza ministros da corte. Dirigindo-se a um outro deputado, afirmou: “A gente brinca ou não brinca aqui falando que o juiz acha que tem o rei na barriga, e que o ministro da suprema corte tem a certeza que tem o rei na barriga? Tem que mudar isso daí”, disse. O parlamentar reclamou da, segundo ele, necessidade de as decisões do Congresso Nacional terem que ser referendadas ou validadas pelo STF.
Durante a sessão, ele manifestou sua “revolta” em relação ao STF e à Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, a PGR foi de uma “cara de pau imensa” ao dizer que o voto impresso é que colocava em risco as eleições. Eduardo afirmou que, durante a votação de projeto que previa a implantação do voto impresso, ministros do STF chegaram a pressionar deputados. Declarou que o ministro Luiz Fux telefonou para o senador Edison Lobão para que a proposta não fosse votada na Comissão de Constituição e Justiça. A pressão também teria sido feita por um ministro “que não goza de muita credibilidade”.
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