O Ministério Público Federal pediu nesta terça-feira, 2, a abertura de um inquérito civil público para apurar o baixo investimento do governo federal no combate à pandemia do coronavírus.
De acordo com informações dos procuradores, foram disponibilizados R$ 11,74 bilhões pelo Ministério da Saúde, mas só foram usados R$ 2,59 bilhões. Além disso, apenas R$ 804,68 milhões foram efetivamente pagos até 27 de maio, o que equivale a 6,8% dos recursos disponíveis haviam sido gastos até a data verificada pelo MPF.
Na ação, os procuradores afirmam que os repasses aos Estados e municípios foram drasticamente reduzidos a partir da segunda quinzena de abril. A instauração do inquérito foi motivada pelo recebimento de uma representação com informações de um estudo elaborado por meio de dados contidos em páginas oficiais do Ministério da Saúde. O documento cita como exemplos o site de Monitoramento dos Gastos da União com o Combate à Covid-19 e o painel demonstrativo da execução orçamentária relacionada às ações de combate ao vírus.
Para o MPF, os dados apontam uma possível ineficiência da União para enfrentar o coronavírus na demora para a liberação dos recursos aos Estados e na baixa utilização desse valor.
“É fato notório que o número de casos confirmados de Covid-19 continua em ascensão, destacando-se o Brasil em relação aos demais países do mundo pelo alto número de casos por habitante, de forma que se esperaria a utilização dos recursos disponíveis para seu enfrentamento de imediato”, diz trecho da ação do MPF, que acusa uma redução dos repasses a partir do dia 13 de abril e uma “execução tímida” desse dinheiro.
O inquérito investigará as causas pelas quais a União não vem utilizando as verbas orçamentárias disponíveis para o combate à pandemia, e também os motivos pelos quais os repasses a Estados e municípios têm sofrido retenção.
O MPF pediu ainda informações ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional de Saúde, ao Conselho Nacional dos Secretários da Fazenda, à Frente Nacional de Prefeitos e à Confederação Nacional de Municípios para contar com documentos que possam colaborar no inquérito. Os órgãos têm dez dias para prestar informações, a partir do recebimento dos ofícios.
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