O Ministério Público Federal apresentou, nesta segunda-feira, apelação contra a sentença do juiz federal Sergio Moro que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No documento remetido à 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, os investigadores pedem que a decisão de Moro seja enviada a eles oficialmente e que o magistrado abra um prazo para que apresentem as alegações.
No mesmo dia em que o veredito foi publicado, na semana passada, os procuradores da Lava Jato já haviam anunciado que pediriam aumento da pena a Lula e os outros réus ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ao qual cabe revisar as decisões do magistrado em segunda instância. “A força-tarefa informa que vai recorrer da sentença, manifestando a sua discordância em relação a alguns pontos da decisão, inclusive para aumentar as penas”, escreveu o grupo, coordenado pelo procurador da República Deltan Dallagnol.
Os argumentos utilizados pelo MPF para pedir que as penas sejam aumentadas serão apresentados após o recebimento da sentença, dentro do prazo a ser estipulado por Sergio Moro.
O juiz federal condenou o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que apurava a posse de um tríplex no Edifício Solaris, em Guarujá (SP). O magistrado entendeu que Lula recebeu 2,2 milhões de reais em propina da empreiteira OAS, que reservou a ele a unidade 164-A e a reformou sob orientações da família Lula da Silva. Pelo crime de corrupção passiva, Moro determinou pena de 6 anos de prisão; pelo de lavagem de dinheiro, 3 anos e 6 meses.
Na mesma sentença, Sergio Moro absolveu o petista dos crimes de corrupção e lavagem no armazenamento de seu acervo presidencial, também pela OAS, em uma empresa de transportes em São Paulo, ao custo de 1,3 milhão de reais.
O recurso de Lula
Advogados de Lula protocolaram na noite da última sexta-feira o primeiro recurso contra a sentença de Moro, com dez pontos para esclarecer “omissões e contradições presentes na sentença”. Depois das decisões sobre esses embargos de declaração, os defensores apelarão ao TRF4.
Veja abaixo os tópicos da argumentação dos defensores do petista contra a decisão do juiz:
- Omissão em afirmações feitas por Moro em relação a Lula e sua defesa;
- Negativa de acesso a íntegra de documentos das obras da Petrobras nas quais teria sido paga propina (licitações, contratos e anexos);
- Desqualificação das declarações prestadas por testemunhas que corroboram a tese da defesa e valorização “desproporcional” das declarações do empreiteiro Léo Pinheiro;
- Desqualificação dos “diversos instrumentos e as instituições de auditoria” que a defesa usou para mostrar que Lula não cometeu atos de corrupção;
- Omissão em relação à transferência do empreendimento Mar Cantábrico à OAS pela Bancoop e seus desdobramentos;
- Omissão quanto à propriedade da unidade 164-A do Condomínio Solaris pela OAS e a desconsideração de provas de que Lula nunca foi dono do imóvel;
- Omissão e contradição quanto à origem dos valores utilizados no custeio do prédio e das reformas no tríplex;
- Contradição de Moro ao defender sua imparcialidade, “desrespeitando diversas vezes” Lula e seus defensores;
- Omissão quanto a equívocos em reportagem do jornal O Globo, apontados nas alegações finais de Lula;
- Omissões quanto à pena aplicada.
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