MPF recorre de sentença de Moro que condenou Antonio Palocci

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da sentença em que o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho (PT) a doze anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O recurso de apelação foi protocolado na segunda-feira e será julgado pelo Tribunal Federal da 4ªRegião (TRF4).

Moro terá de justificar novamente a condenação de Palocci e a absolvição de dois acusados pelo MPF: Branislav Kontic e Rogério Araújo. Kontic é ex-assessor de Palocci, enquanto Araújo exercia cargo na diretoria da Odebrecht. Com a apelação, o MPF pretende ampliar a pena atribuída ao ex-ministro e garantir a condenação em segunda instância dos réus absolvidos pelo juiz.

Kontic também protocolou na segunda uma apelação contra a decisão de Moro. A defesa do ex-assessor declarou que, embora a sentença tenha garantido a absolvição de Kontic, o juiz manteve a imposição de medidas cautelares, como a manutenção do uso de tornozeleira eletrônica.

A sentença alvo do MPF aplicou a primeira condenação a Palocci, que também chefiou a Casa Civil, na operação que investiga um esquema de corrupção na Petrobras. A decisão foi proferida em um processo que envolve a atuação da Odebrecht em contratos com a estatal, favorecida em troca de repasses de propina ao PT. Além da prisão, o petista precisará arcar com uma multa de 1,06 milhão de reais. Segundo Moro, o esquema movimentou pouco mais de dez milhões de dólares, o equivalente a cerca de 34 milhões de reais em valores de hoje.

De acordo com as delações de executivos do grupo Odebrecht, que Moro avaliou terem sido corroboradas por provas, Palocci interferiu nas decisões do governo federal em favor da empreiteira, em troca de recursos para campanhas do PT. Seria ele o “Italiano”, codinome ao qual são associados repasses de valores nas planilhas encontradas pela Polícia Federal durante ações na empresa, nas casas e nos escritórios de executivos.

A sentença também condenou o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, ex-diretores da Petrobras e ex-executivos do grupo Odebrecht.