MPF pede investigação de crimes a bordo de helicópteros de Witzel

Após o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), cobrar nesta terça-feira, 18, investigação federal sobre o crime organizado, tráfico de armas e de drogas e lavagem de dinheiro, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou em seguida uma nota técnica em que orienta os procuradores da República a “abrirem procedimentos junto à Justiça Federal para apurar possíveis crimes a bordo de helicópteros de intervenção policial”, os chamados “caveirões aéreos”.

Em solenidade de doação de viaturas, feita pelo Gabinete da Intervenção Federal, Witzel disse que “a atuação do Ministério Público é sempre bem vinda ”, mas ressaltou que não se pode impedir a polícia de utilizar um equipamento.

“Não se pode impedir de utilizar um equipamento da polícia. Se nós temos helicópteros para utilizar em eventuais confrontos com terroristas que estão atirando na polícia. Se você não tiver equipamento para rapidamente chegar e dissuadir aquele grupo e tomar as providências necessárias, então nós estamos em desequilíbrio, e vai haver mais mortes de policiais.”

Segundo a nota divulgada pelo MPF, a base jurídica citada é a Constituição Federal, que determina ser competência federal processar e julgar crimes a bordo de navios ou aeronaves.

“Embora o uso desses veículos seja compreendido por parte das forças de segurança e da sociedade civil como um instrumento para ampliar a eficiência de intervenções policiais, tem se verificado a necessidade de estabelecimento de parâmetros mais claros para essas ações. A formatação dos protocolos de atuação policial com o uso desses mecanismos não apresenta, em geral, grau de publicidade adequado, e suscita questionamentos, no âmbito jurídico, sob diversos aspectos.”

A orientação ressalta que a legalidade dessas ações foi questionada “em mais de uma oportunidade”, apontando um possível “excesso no uso da força policial e até́ mesmo a prática de crimes em algumas dessas intervenções”, completa a nota da procuradoria.