O Ministério Público Federal (MPF) em Chapecó (SC) recomendou às universidades da região oeste catarinense e gerências regionais de educação atuem para impedir qualquer forma de assédio moral a professores por parte de estudantes, familiares ou responsáveis — e deixem de praticar qualquer sanção arbitrária contra os docentes. A recomendação atende representações recebidas pela Procuradoria da República sobre um canal anônimo de denúncia contra professores criado pela deputada estadual eleita em Santa Catarina Ana Caroline Campagnolo (PSL), aliada do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
Logo após a vitória de Bolsonaro, ela começou uma campanha para que alunos denunciem professores. Prometendo anonimato, ela pede que vídeos e informações de docentes que fizerem “queixas político-partidárias em virtude da vitória do presidente Bolsonaro” sejam repassados para o seu número de celular com o nome do profissional, da escola e da cidade.
Ana Caroline estimulou alunos a filmar o que ela denomina de “professores doutrinadores” — a Secretaria da Educação de SC informou que uma lei estadual proíbe o uso de telefone celular nas salas de aula das escolas públicas e privadas do estado. O Ministério Público anexou à recomendação cópia de imagens da aliada de Bolsonaro nas redes sociais. Em uma delas, Ana Campagnolo aparece empunhando uma arma.
Na avaliação do Ministério Público Federal, a conduta, além de configurar flagrante censura prévia e “provável assédio moral” em relação a todos os professores do estado, “afronta claramente a liberdade e a pluralidade de ensino”. A Procuradoria Regional também informa que será aberto um inquérito civil, para apurar se houve intimidação por parte da deputada.
Historiadora, Ana Campagnolo processou a professora Marlene de Fáveri, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), e sua ex-orientadora no mestrado, em 2016, por suposta “perseguição ideológica”. O caso, que marcou as discussões acerca do movimento Escola Sem Partido, foi julgado improcedente em setembro deste ano pelo 1° Juizado Especial Cível de Chapecó, mas a atual deputada recorreu.
A aprovação do projeto Escola Sem Partido no Congresso é uma das principais bandeiras de Jair Bolsonaro. O movimento, por sua vez, já foi contestado pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF) e associação de professores. Ainda na terça-feira, Campagnolo publicou um vídeo do presidente-eleito, Bolsonaro, defendendo a gravação de professores em sala de aula e elogiando o movimento que defende isso.
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