MP move ação contra Kassab por caixa dois da Odebrecht

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) moveu nesta terça-feira uma ação de improbidade administrativa contra o ministro de Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), acusado de receber 21,3 milhões de reais da empreiteira Odebrecht, via caixa dois, entre os anos de 2008 e 2014.

Segundo os depoimentos colhidos pelo MP-SP, 3,4 milhões foram recebidos por Kassab em 2008, quando disputava a reeleição para a prefeitura, e 17,9 milhões nos anos de 2013 e 2014.

Para os promotores que assinam a ação, a Odebrecht fez esses pagamentos a Kassab para “estreitar” as relações da empreiteira com a prefeitura.

“O que todos os colaboradores nos disseram era que a Odebrecht não tinha muita entrada na prefeitura de São Paulo e precisava fazer esse pagamento de caixa 2 para melhorar o relacionamento”, afirmou o promotor de Justiça Silvio Marques.

Nesse período, de acordo com o MP, a Odebrecht tinha um contrato de 512 milhões de reais com a prefeitura para a construção de um túnel na Avenida Roberto Marinho, na zona sul da capital. Essa obra era uma das que compunha o projeto do Sistema Viário Estratégico Metropolitano, concebido na época em que Kassab foi prefeito.

No entendimento do promotor de Justiça Cristiano Santos, que também assina a ação, a Odebrecht recebia uma espécie de “contrapartida indireta” da prefeitura.

“Não havia contrapartida direta. Mas é evidente que havia uma contrapartida indireta por exatamente ter a pretensão de ficar mais próximo dos que ocupavam ou de quem poderiam ocupar o executivo”, disse. “Evidentemente a intenção da Odebrecht era obter vantagens em outras obras.”

Já na avaliação de Silvio Marques, o ministro obteve vantagem durante sua campanha em 2008. “Ele recebeu 3,4 milhões de reais lá no início e foi reeleito. Ou seja, ele teve uma vantagem em relação aos outros candidatos que não dispunham desse caixa 2”, afirmou o promotor.

SECRETÁRIOS

O MP também moveu outras duas ações também baseadas nos acordos da Odebrecht com a promotoria: uma contra o ex-secretário de Habitação Orlando de Almeida Filho; e outra contra o ex-secretário de Controle Urbano Elton Santa Fé – ambos da gestão Kassab.

Santa Fé é apontado pelo MP de receber propina de 200 mil reais da Odebrecht. Esse valor teria sido pago ao então secretário para que a prefeitura emitisse a ordem de serviço para instalar os canteiros de obras do túnel da Avenida Roberto Marinho. Esse alvará, segundo a promotoria, teria sido emitido no dia 1 de fevereiro de 2012.

Na outra ação, a Odebrecht relatou ao MP ter contratado uma empresa do então secretário de Habitação, Orlando de Almeida Filho, para facilitar a obtenção de uma licença necessária para tocar a obra do Parque da Cidade, na marginal Pinheiros.

“A Odebrecht contratou a empresa de Orlando Filho porque, através dela, seria possível acelerar a concessão de um alvará que leva de 3 a 4 anos para conseguir na prefeitura”, disse o promotor de Justiça, José Blat, autor da ação. A empreiteira, segundo Blat, teria pago 6 milhões de reais para contratar a Triunfo, empresa de Almeira Filho.

As ações são assinadas pelos promotores Silvio Marques, José Blat, Cristiano Santos, Karyna Mori, Valter Santin e Thomas Yabiku. Além da condenação, o MP-SP pede o bloqueio dos bens do ex-prefeito no total de 85 milhões de reais.

Presidente nacional do PSD, partido que detém a quarta maior bancada da Câmara, Gilberto Kassab é ministro das Comunicações de Michel Temer (PMDB) desde que este assumiu a Presidência, em maio de 2016. Antes, foi também ministro da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), tendo comandado a pasta da Ciência e Tecnologia.

Ele herdou a prefeitura em abril de 2006, quando José Serra (PSDB) renunciou à prefeitura para se eleger governador de São Paulo pela primeira vez, e conquistou um segundo mandato dois anos depois. A parceria entre Serra e Kassab está sendo gestada nos bastidores para uma reedição em 2018: o primeiro, hoje senador, cogita voltar a disputar o governo e pode ter o sucessor novamente como companheiro de chapa, candidato a vice-governador.

Em nota enviada a VEJA, a defesa de Gilberto Kassab afirmou que “recebe com estranhamento o ajuizamento de uma ação às vésperas do recesso judicial”. O ministro não entrou em detalhes a respeito das acusações, mas alegou que “aguarda com serenidade os argumentos utilizados pelo Ministério Público para demonstrar a legalidade de todos os atos de sua gestão, como tem acontecido em outras situações”. Os dois ex-secretários de Kassab não foram localizados para comentar as ações.