MP exige criação de leitos de CTI na rede estadual do Rio

Sem sucesso na tentativa de estabelecer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o governo do estado do Rio para aumentar o número de leitos de CTI na rede pública de saúde, o Ministério Público do Estado do Rio propôs, na quarta-feira, uma ação civil pública para exigir o governo a criar 349 vagas. A iniciativa é da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital.

De acordo com uma nota divulgada pelo MP, as negociações para tentar solucionar a falta de leitos começou em novembro do ano passado. Um estudo feito pelos promotores, com bases em registros dos últimos dois anos, chegou a uma conclusão alarmante: diariamente, seis morrem no Rio à espera por um leito de CTI. O MP informa que a ação também considerou um estudo técnico apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado e a Portaria nº 1.101/GM/2002 do Ministério da Saúde. A portaria estabelece os percentuais mínimos de leitos de CTI proporcionais à população de cada Município.

A promotora Anabelle Macedo Silva assina a ação. O MP também cobra o funcionamento efetivo de um sistema de regulação de leitos. Por esse mecanismo, o acesso aos leitos de CTI passa a seguir protocolos objetivos, técnicos e hierarquizados de atendimento, para os casos de maior necessidade serem atendidos com maior celeridade.

“A regulação evita a peregrinação desesperada de familiares, pacientes e médicos em busca de vagas, bem como a utilização política ou decorrente de favores pessoais das vagas públicas hospitalares existentes”, afirma a promotora, de acordo com o comunicado do Ministério Público.