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MP eleitoral de SP entra com ação contra futuro ministro do Meio Ambiente

Segundo procurador, Ricardo Salles cometeu abuso de poder econômico ao veicular propaganda eleitoral em jornal antes do período permitido

Por João Pedroso de Campos Atualizado em 12 dez 2018, 18h09 - Publicado em 12 dez 2018, 17h09

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo entrou nesta terça-feira, 11, com uma ação contra o futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social.

O procurador Pedro Barbosa Pereira Neto pede ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) a abertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e que, ao fim da apuração, Salles fique inelegível pelos próximos oito anos e tenha o registro de sua candidatura a deputado federal cassada. O futuro ministro, que se candidatou pelo Novo, não foi eleito e conseguiu uma vaga como suplente.

A procuradoria alega que Ricardo Salles cometeu irregularidades ao veicular propaganda eleitoral disfarçada em treze anúncios do Movimento Endireita Brasil, que ele preside, no jornal O Estado de S. Paulo. As propagandas, que totalizam 260.000 reais, foram publicadas entre os dias 30 de maio e 22 de julho de 2018, quando ainda não era permitido fazer propaganda eleitoral.

“Em todos os anúncios, travestidos de propaganda institucional da pessoa jurídica ‘Movimento Endireita Brasil’, são exibidas fotografias com destaque à pessoa de Ricardo de Aquino Salles, muitas vezes acompanhadas de legendas que o identificam nominalmente”, afirma a ação da Procuradoria eleitoral paulista. Pereira Neto ainda classifica o Endireita Brasil como “associação com um único associado”.

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O procurador sustenta ainda que os anúncios veiculados no jornal anteciparam pontos da plataforma política que acabou sendo explorada por Ricardo Salles em sua campanha à Câmara dos Deputados, como tolerância zero com o crime e violência, privatização de estatais, combate à velha política, fim da divisão política de cargos, endurecimento do Código Penal e redução da máquina pública.

A ação também cita como evidência “manifesta” de que os anúncios institucionais estavam vinculados à candidatura de Salles o fato de que o número de celular divulgado nas propagandas era o mesmo que aparecia no site oficial do candidato e em suas redes sociais. O telefone ainda tinha como final a sequência 3006, número dele na urna eletrônica.

A reportagem tenta contato com o futuro ministro Ricardo Salles.

Ação por improbidade

Último ministro anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, Ricardo Salles responde a uma ação por improbidade administrativa na Justiça estadual de São Paulo. De acordo com o Ministério Público, ele modificou mapas de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da várzea do Rio Tietê para beneficiar empresas. Ele também foi investigado pelo MP estadual por intermediar processos administrativos, supostamente ilícitos, na Junta Comercial de São Paulo.

À revista Globo Rural, Salles disse que obteve duas liminares na Justiça em seu favor. Ele insistiu ter agido corretamente ao ter adotado medidas necessárias no plano de manejo da área de proteção da várzea do Tietê.

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