Moraes pede a Lula projeto para regulamentar as plataformas digitais

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral relatou os desafios no combate às fake news e questionou impunidade de empresas como o Google

Por Marcela Mattos SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 10 nov 2022, 15h59 - Publicado em 10 nov 2022, 15h04

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, fez um pedido especial ao presidente eleito Lula (PT) durante a visita de cortesia desta quarta-feira, 9.

No encontro realizado no TSE, Moraes relatou o “trabalhão” que a Corte teve durante as eleições deste ano em decorrência do que chamou de ataques ao regime democrático e ao estado de direito, e disse que o tribunal e a sociedade civil devem apresentar um anteprojeto (um estudo ou versão prévia de uma proposta) para regulamentar as plataformas digitais e combater as fake news. O ministro acrescentou que o texto deve ter aval do Executivo. “Fica o pedido”, disse.

Responsável pelo inquérito que apura a propagação de notícias falsas – uma dor de cabeça enorme para Jair Bolsonaro e seus apoiadores -, o ministro ressaltou que o tribunal fez uma resolução específica de combate à desinformação que pode ajudar na elaboração desse projeto de lei. A norma a que fez menção foi aprovada dias antes do segundo turno das eleições, gerou uma série de questionamentos e acabou judicializada no Superior Tribunal Federal, que manteve a resolução. O texto aumenta o “poder de polícia” do TSE e traz uma série de regramentos, entre os quais a proibição da divulgação de fatos sabidamente inverídicos.

Antes do pedido, Moraes lembrou as ações do TSE no combate às fakes news e ao discurso de ódio nos últimos três anos e apresentou um balanço das medidas aplicadas antes das eleições – como, em 36 horas, a retirada de 1,8 milhão de usuários do Telegram.

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“Não é possível que essas plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia e não de mídia. Só o Google fatura 12 vezes mais que todo o sistema Globo e não é punido em nada, como se nada ocorresse por lá”, disse o presidente do TSE.

Após os apelos, a conversa seguiu, e Lula não comentou sobre os pedidos. Nesta quinta, 10, um dia depois do encontro, o presidente eleito fez uma série de elogios ao presidente do TSE, a quem chamou de “homem de comportamento exemplar” e “orgulho de todo o Brasil”.