Ministros negam pedido para adiar julgamento da liberdade de Lula

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar na tarde desta terça-feira, 4, um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por 3 votos a 2, os ministros negaram preliminarmente o pedido do advogado Cristiano Zanin para adiar o julgamento pelo fato de haver um outro habeas corpus e solicitar julgamento conjunto, com novas argumentações.

Os advogados de Lula argumentam que o ex-juiz federal Sergio Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, era suspeito para julgar o petista e pedem a anulação do processo do tríplex do Guarujá (SP), causa de sua prisão, assim como de outras duas ações penais abertas por Moro contra ele na Lava Jato.

Além do ministro Luiz Edson Fachin, relator, votaram pelo prosseguimento do julgamento os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram para que a questão fosse julgada pelo plenário, como os outros habeas corpus do ex-presidente, ou adiada conforme pedido de defesa.

Ao justificar seu posicionamento, Lewandowski disse que alguns habeas corpus são levados para julgamento na Turma e outros para o plenário. Ao ouvir o comentário, Fachin afirmou: “Espero que Vossa Excelência não esteja insinuando…”. Lewandowski retrucou que o envio ou não de alguns casos plenário “pode causar espécie”.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No pedido de liberdade, a defesa de Lula enumera o que considera terem sido manifestações de parcialidade do ex-juiz em relação ao ex-presidente. São citados a condução coercitiva do petista, a quebra do sigilo telefônico dele e de familiares e a divulgação dos áudios das ligações, em 2016, a condenação a nove anos e seis meses de prisão no caso do tríplex, em 2017, e a decisão de Moro que barrou a soltura de Lula, quando o desembargador federal Rogério Favreto decidiu libertá-lo, em julho de 2018.

O principal fato a motivar a nova ação pela liberdade do ex-presidente, contudo, foi o “sim” de Sergio Moro ao convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) a integrar seu ministério. Os defensores do petista alegam que Moro foi decisivo para que Lula não participasse da eleição presidencial e, assim, beneficiou Bolsonaro, que será seu chefe a partir de janeiro.

A ação lembra que, antes de a campanha presidencial começar, o então juiz federal adiou o depoimento do ex-presidente no processo que trata do sítio de Atibaia (SP) “a fim de evitar a exploração eleitoral” e, já na reta final da disputa, tirou o sigilo de parte da delação premiada de Antonio Palocci, ministro da Fazenda durante o primeiro mandato de Lula e da Casa Civil no governo Dilma Rousseff.

(Com Agência Brasil)