Ministros dizem que podem aceitar provas colhidas por CPI

Marco Aurélio Mello diz à 'Folha de S. Paulo' que “depoimento de CPI goza da presunção de seriedade e precisa ser levado em conta no contexto”

Por Da Redação
9 ago 2012, 10h26

Marco Aurélio durante sessão que julga Ação Penal 470, em Brasília (Nelson Jr./SCO/STF/VEJA)

Ao contrário do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que afirmou nesta semana que não vai aceitar, em seu voto no julgamento do mensalão, provas produzidas fora da instrução da ação penal, outros quatro ministros afirmaram que podem considerar os testemunhos colhidos na CPI dos Correios. Os advogados dos réus têm argumentado em suas sustentações orais que provas obtidas pela comissão parlamentar de inquérito não podem ser usadas contra seus clientes porque foram colhidas fora do processo judicial.

“O depoimento de CPI goza da presunção de seriedade e precisa ser levado em conta no contexto”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. Outro ministro, em condição de anonimato, afirmou ao jornal que “as provas são examinadas em conjunto”.

Um dos advogados que mais atacaram as provas colhidas antes do início da ação penal foi José Luis Oliveira Lima, que defende o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Um dos depoimentos que incriminam Dirceu é o de Renilda Santiago, mulher de Marcos Valério, considerado o principal operador do esquema de compra de votos de parlamentares. À CPI ela afirmou que o petista sabia dos empréstimos do mensalão.

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Boa parte do PT fez o que pôde para sabotar a CPI dos Correios. Não me engano no emprego da palavra. É “sabotar” mesmo. Uma coisa é atuar em defesa do governo ou de um partido, e isso é legítimo, tentando, com fatos, contraditar testemunhos e depoimentos, buscar os melhores argumentos para enfrentar as críticas etc. Outra, distinta, é produzir gritaria e desinformação para ocultar evidências, como fazia, por exemplo, a então senadora Ideli Salavatti, hoje ministra das Relações Institucionais. Agora, os advogados dos mensaleiros, em especial José Luís de Oliveira Lima, a Emilinha Borba dos jornalistas, reivindica que evidências colhidas pela CPI – que, queiram ou não, estão na origem do processo do mensalão – sejam simplesmente ignoradas pelos ministros do Supremo. Em entrevista ao Globo, Celso de Mello sugeriu que caminha nesse sentido. Mas isso está longe de ser consenso no tribunal, e a maioria dos ministros, tudo indica, rejeita essa tese.