Ministro do Supremo quer limitar autofinanciamento de campanha

Relator do caso, Dias Toffoli vai defender mudança em resolução, que permite a políticos financiarem integralmente as próprias candidaturas

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 14 fev 2018, 14h18 - Publicado em 14 fev 2018, 08h58

Ministro Dias Toffoli durante sessão no STF (STF/Divulgação)

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, vai apresentar parecer contrário ao autofinanciamento das campanhas por parte dos candidatos às eleições de 2018. Toffoli é quem tenta reverter na Corte a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual candidatos podem custear integralmente suas campanhas, com dinheiro do próprio bolso, até o limite previsto para cada cargo.

O assunto será analisado pelo plenário do Supremo, a quem cabe a palavra final, antes do prazo estipulado para o registro das candidaturas, até 15 de agosto. A tendência da Corte, até o momento, é manter o entendimento favorável à regra que permite ao concorrente usar até 10% de sua renda para cobrir os gastos na eleição. A norma também é aplicada para doações de pessoas físicas.

A resolução do TSE, no entanto, abriu caminho para que candidatos mais ricos levem vantagem. Os postulantes à Presidência da República, por exemplo, podem gastar até 70 milhões de reais. Ao governo, 21 milhões, e à Câmara dos Deputados, até 2,5 milhões de reais. Se mantida a atual resolução, um candidato milionário poderia doar a si próprio todo o valor respectivo ao cargo que dispute.

O limite para o autofinanciamento foi um dos principais pontos de divergência na votação da reforma política pelo Congresso. Relator da proposta, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), tentou incluir barreiras para esse tipo de doação, de modo que cada candidato só pudesse gastar com a campanha até 10% do seu rendimento bruto no ano anterior.

Aprovada na Câmara, a restrição, que tentava impedir o favorecimento de candidatos ricos, foi eliminada no Senado. Além do PSB, a Rede questiona no STF o autofinanciamento irrestrito.