Assine VEJA por R$2,00/semana
Continua após publicidade

TSE permite que candidatos financiem a própria campanha eleitoral

Interessados podem custear todo o valor destinado a propaganda, mas estão sujeitos ao limite estipulado para o cargo ao qual desejam concorrer

Por Da redação
13 fev 2018, 16h36

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução que permite candidatos à disputa eleitoral financiar suas campanhas completamente com dinheiro próprio. O texto, publicado em 2 de fevereiro, determina que “o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”.

A Resolução 23.553, relatada pelo ministro Luiz Fux, presidente do TSE, faz referência a campanhas eleitorais para os cargos de presidente da República, governador, senador e deputado (federal, estadual e distrital). As regras, que já passariam a valer para as eleições de 2018, podem sofrer ajustes até 5 de maio.

O autofinanciamento de campanhas eleitorais já foi pauta de discussão em 2017. Uma minirreforma política foi aprovada em outubro, determinando às pessoas físicas um limite de 10% do rendimento do doador calculado no ano anterior à disputa. O presidente Michel Temer chegou a vetar o trecho, liberando o autofinanciamento ilimitado, mas o veto foi derrubado pelo Congresso em dezembro.

Na nova resolução, o Tribunal determina três possíveis formas para fazer as doações: transação bancária na qual o CPF do doador seja obrigatoriamente identificado; doação ou cessão temporária de bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro, com a demonstração de que o doador é proprietário do bem ou é o responsável direto pela prestação de serviços; e instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios da internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares.

Continua após a publicidade

Limites

Para autofinanciar suas campanhas eleitorais, no entanto, os candidatos estão sujeitos ao teto estipulado para ao cargo ao qual desejam concorrer. No caso do presidente da República, a resolução permite doação de 70 milhões de reais no primeiro turno e 35 milhões de reais em um eventual segundo turno.

Para governador, o limite estabelecido é de 2,8 milhões a 21 milhões de reais no primeiro turno, de acordo com o número de eleitores de cada estado, e 50% desse valor no segundo turno. Senadores poderão doar para suas próprias campanhas de 2,5 milhões a 5,6 milhões de reais, de acordo com o número de eleitores de cada estado.

No caso dos deputados, o valor limite estipulado é de 2,5 milhões de reais para os federais e um milhão de reais para os estaduais e distritais.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

O Brasil está mudando. O tempo todo.

Acompanhe por VEJA.

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou

Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.