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TSE permite que candidatos financiem a própria campanha eleitoral

Interessados podem custear todo o valor destinado a propaganda, mas estão sujeitos ao limite estipulado para o cargo ao qual desejam concorrer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução que permite candidatos à disputa eleitoral financiar suas campanhas completamente com dinheiro próprio. O texto, publicado em 2 de fevereiro, determina que “o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”.

A Resolução 23.553, relatada pelo ministro Luiz Fux, presidente do TSE, faz referência a campanhas eleitorais para os cargos de presidente da República, governador, senador e deputado (federal, estadual e distrital). As regras, que já passariam a valer para as eleições de 2018, podem sofrer ajustes até 5 de maio.

O autofinanciamento de campanhas eleitorais já foi pauta de discussão em 2017. Uma minirreforma política foi aprovada em outubro, determinando às pessoas físicas um limite de 10% do rendimento do doador calculado no ano anterior à disputa. O presidente Michel Temer chegou a vetar o trecho, liberando o autofinanciamento ilimitado, mas o veto foi derrubado pelo Congresso em dezembro.

Na nova resolução, o Tribunal determina três possíveis formas para fazer as doações: transação bancária na qual o CPF do doador seja obrigatoriamente identificado; doação ou cessão temporária de bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro, com a demonstração de que o doador é proprietário do bem ou é o responsável direto pela prestação de serviços; e instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios da internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares.

Limites

Para autofinanciar suas campanhas eleitorais, no entanto, os candidatos estão sujeitos ao teto estipulado para ao cargo ao qual desejam concorrer. No caso do presidente da República, a resolução permite doação de 70 milhões de reais no primeiro turno e 35 milhões de reais em um eventual segundo turno.

Para governador, o limite estabelecido é de 2,8 milhões a 21 milhões de reais no primeiro turno, de acordo com o número de eleitores de cada estado, e 50% desse valor no segundo turno. Senadores poderão doar para suas próprias campanhas de 2,5 milhões a 5,6 milhões de reais, de acordo com o número de eleitores de cada estado.

No caso dos deputados, o valor limite estipulado é de 2,5 milhões de reais para os federais e um milhão de reais para os estaduais e distritais.

Comentários

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  1. José Carlos de Bom Sucesso

    É uma vergonha. Já imaginou o que poderia ser feito com esta para a sociedade: Saúde, educação, segurança, alimentos… Infelizmente, é o Brasil.

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  2. sinesio gimene

    a justiça funcionando em favor de politicos bandidos, quem rouba mais tem mais dinheiro e pode lavar a vontade já que deram aval aos bandidos para lavagem de dinheiro na propria eleição , o Brasil que pune os honesto e engradece os bandidos, e viva os tralhas de Brasilia, que sao bandidos sim, com o aval dos bandidos das instituição ainda querem respeito, canalhas

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  3. sinesio gimene

    o Brasil só muda quando a justiça funcionar nao só com o povo, mas principalmente com os politicos bandidos, enquanto isto milhoes vao pra rua pular carnaval e os tralhas de Brasilia continua agindo , o povo é um escracho , enchem as ruas pra pular mas nao enchem pra protestar contra os politicos bandidos, fazem exatamente o que a midia maldita quer , o povo distante da politica, só envolvem o povo para votar nos politicos bandidos, os dois grandes poderes politica e religiao agindo e controlando o povo, acorda Brasil!!!!!!!!!!!!!!!! os maiores bandidos estao na justiça , na politica e nas religioes, que nao fazem nada a favor do povo

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