Ministério da Cultura avalia proposta sobre cota nacional para streaming

O Ministério da Cultura avalia a possibilidade de editar uma medida provisória ou apoiar um projeto de lei com regramentos para os serviços de streaming no Brasil, como os oferecidos pela Netflix, Prime e Globoplay.

Uma das linhas em estudo seria criar uma cota mínima de produção nacional que deve ser permanente no cardápio das plataformas, com reserva específica também para as produções brasileiras independentes.

Essa cota teria de ser o correspondente a pelo menos 20% de todo o catálogo ofertado, com destaque do conteúdo nacional na divulgação e nas buscas dentro da plataforma. Estuda-se, ainda, a definição de um percentual, calculado com base na receita bruta anual, para investimento na produção ou aquisição de obras brasileiras.

O argumento para a proposta é o estímulo à produção independente e regional, ao desenvolvimento social e econômico do país e a vedação ao monopólio nas atividades de comunicação audiovisual sob demanda.

Um projeto de lei com esse conteúdo foi apresentado em 2018 pelo senador Humberto Costa (PT-PE), mas enfrentou forte resistência das empresas. Por causa do fim da legislatura, o texto acabou arquivado, mas há caminhos regimentais para que ele seja desengavetado.

Agora, em meio ao imbróglio criado sobre a tramitação das medidas provisórias, avalia-se o melhor formato de tentar dar andamento ao texto: seja pela própria edição do governo em um momento mais oportuno, seja por meio do apoio a propostas nesse sentido que já foram apresentadas no Parlamento.