Mensalão mineiro: TJ-MG decreta prisão de Eduardo Azeredo

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negou o último recurso do ex-governador do estado Eduardo Azeredo (PSDB) contra a sua condenação a vinte anos e um mês pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no processo conhecido como “mensalão tucano”. O TJ-MG decidiu decretar a prisão imediata do ex-governador de Minas Gerais.

Na sessão desta terça-feira 22, os cinco desembargadores da 5ª Câmara Criminal julgaram não acolher os embargos de declaração apresentados pelo tucano contra a decisão de 24 de abril, quando sua condenação foi mantida por 3 votos a 2.

Com um atestado médico, o desembargador Eduardo Machado se ausentou e foi substituído por Fernando Caldeira Brant, da 4ª Câmara. Completaram o colegiado os desembargadores Adílson Lamounier, Alexandre Victor de Carvalho, Julio Cesar Lorens e Pedro Vergara. Os cinco votaram de forma unânime contra o tucano e a favor do mandado de prisão.

O TJ-MG analisa um pedido do advogado de Azeredo, Castellar Guimarães, para que o tribunal aguardasse a publicação do acórdão da decisão desta terça para determinar a prisão, argumentando que seu cliente ainda poderia apresentar novos embargos de declaração. O pedido foi rejeitado, por quatro votos a um.

A prisão do tucano já havia sido pedida pelo procurador de Justiça Antônio de Padova Marchi Júnior na sessão anterior, utilizando como exemplo o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde 7 de abril em Curitiba. No caso do petista, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus contra a prisão após o fim dos recursos em segunda instância.

O chamado “mensalão mineiro”, segundo denúncia do Ministério Público, foi um “esquema de desvio de recursos do governo mineiro, operado pelo empresário Marcos Valério de Souza, para financiar a campanha à reeleição do ex-chefe do Executivo (Azeredo), em 1998”.

Além do cabeça de chapa, o candidato a vice naquela eleição, o ex-senador Clésio Andrade (MDB), foi condenado – até o momento apenas em primeira instância –, à pena de cinco anos e sete meses de prisão em regime semiaberto, pelo crime de lavagem de dinheiro.

Tucano decadente

Hoje irrelevante no xadrez interno do PSDB, Eduardo Azeredo é um nome com peso histórico no partido, do qual foi um dos fundadores, em 1988, e presidente nacional entre janeiro e outubro de 2005.

Eleito vice-prefeito de Belo Horizonte em 1988, assumiu dois anos depois, após a renúncia do ex-prefeito Pimenta da Veiga (PSDB). Em 1994, se candidatou e foi eleito governador de Minas Gerais. Quatro anos depois, disputou a reeleição e foi derrotado pelo ex-presidente Itamar Franco.

Em 2002, venceu a disputa para uma das vagas no Senado. Desgastado pelas acusações que agora o levam à prisão, Azeredo desistiu da reeleição e concorreu a uma cadeira de deputado federal em 2010. Eleito, renunciou em 2014 quando se aproximava seu julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Escanteado pelo partido, viu minguar os aliados nos últimos anos.