Maia: ‘todos sabem impacto’ de condenação unânime de Lula

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esteve reunido na manhã desta quinta-feira 25 com o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. Ao sair do encontro, Maia falou sobre a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, confirmada por unanimidade nesta quarta-feira no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Questionado sobre se a decisão fortalece um candidato de centro, o presidente da Câmara disse que é difícil avaliar. “No cenário político de hoje, fazer uma análise para 24 horas é difícil, para outubro então, impossível”, afirmou Maia, um dos nomes cotados para a disputa presidencial deste ano. “Não cabe ficar comentando a condenação de Lula” disse ele, antes de ponderar que “todos sabem qual o impacto da condenação num resultado de 3 a 0”.

Maia afirmou ainda que o julgamento no tribunal, em Porto Alegre, mostrou que as instituições brasileiras funcionam com independência e liberdade para julgar “seja quem for”.

Um dos assuntos tratados na audiência com o ministro do STJ, que durou cerca de uma hora, foi uma proposta de emenda constitucional (PEC) que pretende acelerar os trabalhos na Corte. Aprovada na Câmara e em tramitação no Senado, a PEC propõe um mecanismo de restrição dos processos que chegam ao STJ, semelhante ao da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), para que só cheguem ao tribunal questões de relevância nacional . Segundo a assessoria do STJ, cerca de 1.000 processos são distribuídos a cada ministro por mês.

Segundo o ministro Humberto Martins, a PEC é importante para que o STJ possa trabalhar no que é de sua competência, os temas infraconstucionais. “É a possibilidade de acenar para a sociedade que temos diálogo, que com o nosso diálogo podemos aprimorar sempre as leis e a relação de poderes”, disse Rodrigo Maia ao comentar o projeto.

Imbróglio sobre posse no Trabalho

Maia ainda negou que tenha tratado com Humberto Martins a respeito da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Foi Martins quem havia decidido, no último sábado, liberar a parlamentar para assumir a pasta. Ele suspendeu a liminar que impedia a nomeação, decretada pela primeira instância da Justiça no início de janeiro.

Depois da decisão do ministro do STJ, contudo, a posse voltou a ser suspensa na segunda-feira pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Para os autores da ação, só o Supremo poderia decidir sobre a questão. A decisão sobre a competência para julgar o caso caberá a Cármen, que recebeu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) defendendo a tese de que o STF deve decidir sobre a posse.

A estratégia do Planalto, que pretendia evitar que o caso de Cristiane Brasil chegasse a Cármen Lúcia, agora precisa esperar pela nova decisão dela. Se a ministra definir que a competência é do STF, a posição do STJ de permitir a posse será definitivamente anulada.

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