Política

Lula ‘pactuou entendimento’ com Lira e Pacheco para pagar emendas, diz Haddad

Diante do impasse para pagamento dos repasses, parlamentares ameaçam tramitação do pacote fiscal e de outras matérias de interesse do governo

Por Redação Atualizado em 9 dez 2024, 22h33 - Publicado em 9 dez 2024, 20h38

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) (Ricardo Stuckert/PR)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na noite desta segunda-feira, 9, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “pactuou um entendimento” com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, para liberar o pagamento de emendas parlamentares.

“O presidente Lula se reuniu com o presidente das duas Casas e pactuou um entendimento que, no meu ponto de vista, atende os anseios dos parlamentares”, afirmou o ministro. Lula se encontrou com Lira e Pacheco na tarde desta segunda.

Desde a semana passada, parlamentares ameaçam não votar o pacote de corte de gastos apresentado pelo governo. Isso porque o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou o pagamento de emendas, mas determinou novas regras de transparência, diferentes das que haviam sido aprovadas no Congresso e sancionadas por Lula. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou uma flexibilização das medidas, mas Dino negou o pedido nesta segunda.

Na noite desta segunda, em entrevista a jornalistas em Brasília, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo espera que o pacote seja votado ainda esta semana. “Em relação às emendas, há uma incerteza gerada pela decisão do Supremo, mas a Advocacia-Geral da União está fazendo uma interpretação com força executória dessa decisão e a Secretaria do Tesouro vai executar com base na interpretação da AGU”, afirmou.

Críticas do PT

Haddad também comentou as críticas que o PT fez, no último fim de semana, à proposta de restringir o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um dos pontos do pacote de corte de gastos. O partido aprovou uma nota com elogios à taxação de super-ricos, mas criticou as propostas de mudança no benefício social, dizendo ser necessário um debate com o governo para reduzir as resistências ao tema.

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Para o ministro, eventuais contestações à mudança no BPC estão sendo resolvidas, à medida que o governo esclarece que não pretende cortar direitos, mas intensificar a revisão de cadastros e apertar os critérios de enquadramento no benefício (como contagem da renda familiar per capita) para evitar fraudes e economizar. Haddad disse que continua contando com o apoio do PT para a aprovação do pacote.

Estimativas

O ministro também disse que o pacote é necessário para “deixar para trás” o clima de desconfiança que se elevou nos últimos meses. Segundo Haddad, alguns bancos revisaram as estimativas de economia, e os cálculos estão se aproximando das projeções da Fazenda, que prevê economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026 e de R$ 327 bilhões até 2030.

“Quem está fazendo contas sabe que as medidas vão na direção correta e não há um impacto pequeno, é um impacto importante que pode, sim, ajudar a ancorar as expectativas”, declarou o ministro. Mais uma vez, Haddad ressaltou que o pacote poupará um nível considerável de recursos para ajustar as estimativas de gastos.

(Com Agência Brasil)