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Lula já pode solicitar progressão de regime — mas ele não quer

Petista alcançou 1/6 da pena a que foi condenado na ação do tríplex, mas ex-presidente aposta na anulação de seus processos na Lava Jato

Por Leonardo Lellis - 23 set 2019, 10h51

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alcançou nesta segunda-feira, 23, um sexto da pena a que foi condenado no processo do tríplex do Guarujá, o que lhe permite reivindicar o direito à progressão de regime e cumpri-lo no semiaberto. Mas o petista não quer o benefício. Preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, ele teve sua pena reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça em abril, quando a corte diminuiu o tempo de prisão de 12 anos e 1 mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Mas o petista não quer o benefício. “O ex-presidente Lula tem plena ciência de todos os seus direitos e optou neste momento por não pedir a progressão de regime porque acredita na necessidade de que seus processos sejam anulados e sua liberdade plena seja reestabelecida. Lula, como todo e qualquer cidadão, tem direito a um julgamento justo, imparcial e independente, o que foi negado a ele diante do conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato de Curitiba”, explica o advogado Cristiano Zanin Martins.

Lula foi condenado pelos pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela posse oculta e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP), custeado pela empreiteira OAS após benefícios indevidos à empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente aposta no julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de recursos que contestam a atuação de Moro e dos procuradores do Ministério Público Federal na Lava Jato e que podem levar à anulação do processo. Ainda não há entretanto, data para que estes julgamentos aconteçam.

A análise da parcialidade ou não de Moro pelo Supremo ganhou especial relevância depois da revelação, pelo site The Intercept Brasil, de mensagens trocadas entre o ex-juiz e o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Paraná. Em uma petição ao STF, a defesa de Lula cita os diálogos e pede que eles sejam levados em consideração no julgamento.

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Além da condenação no processo do tríplex, Lula foi condenado no caso do sítio de Atibaia pela juíza federal substituta Gabriela Hardt. O ex-presidente também aguarda o julgamento do processo sobre a doação de dois imóveis ao petista, pela Odebrecht, como contrapartida a contratações irregulares pela Petrobras. Esta ação está pronta para ser sentenciada desde novembro do ano passado.

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