Lula é preso: ex-presidente se entrega à Polícia Federal

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se entregou à Polícia Federal e foi preso neste sábado, dois dias depois da expedição de um mandado de prisão pelo juiz Sergio Moro. Lula, de 72 anos, passa agora a cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão a qual foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex.

O ex-presidente deixou por volta das 18h41 o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo, onde estava desde a noite de quinta. Ele saiu do local a pé e cercada por uma multidão e entrou em um carro da polícia, que o aguardava. Mais cedo, às 17h, o ex-presidente tentou deixar o sindicato em um veículo com o seu advogado, Cristiano Zanin, mas foi impedido por militantes que bloquearam a saída para evitar sua prisão.

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O comboio deixou o ABC rumo a São Paulo, onde Lula será levado para a sede da Polícia Federal. Ainda neste sábado, o ex-presidente será levado para Curitiba. O percurso do aeroporto no Paraná até a sede da Polícia Federal será feito em um helicóptero da corporação, para garantir a segurança do ex-presidente.

Assista ao momento em que Lula se entregou

O petista tinha uma ordem de prisão contra ele desde a tarde de quinta. Moro deu a opção para Lula se apresentar às autoridades até as 17h de sexta, mas o petista continuou no sindicato até este sábado, quando afirmou pela manhã que “cumpriria o mandado”.

Condenação

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ele foi considerado culpado por ter aceitado a promessa e a reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP), como contrapartida de vantagens indevidas obtidas pela empreiteira OAS em contratos com a Petrobras. Desde quinta-feira, o ex-presidente estava ao lado de apoiadores no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde foi feita em seu apoio uma vigília de manifestantes de movimentos sociais.

Lula participou pela manhã de uma missa em homenagem à ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, que faria 68 anos neste sábado. O petista não aceitou a oferta do juiz Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, para que comparecesse espontaneamente à Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde ficará preso.

Ele tinha até as 17h de sexta como prazo, mas decidiu permanecer no sindicato e negociar, através da sua defesa, como seria cumprido o mandado de prisão. Na noite de sexta-feira, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou a VEJA que as partes haviam entrado em acordo e que o ex-presidente seria preso após o final da solenidade.

Longo processo

A prisão do líder petista é o momento final de um processo que começou em 14 de setembro de 2016 com a denúncia de corrupção passiva e lavagem de dinheiro movida pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com a denúncia, Lula recebeu 3,7 milhões de reais em vantagens indevidas pagas pela OAS. A maior parcela, 1,1 milhão de reais, corresponde ao valor estimado do tríplex, cujas obras foram concluídas pela empreiteira. Os procuradores sustentaram ainda que a companhia gastou 926.000 reais para reformar o apartamento e outros 350.000 reais para instalar móveis planejados na unidade, sempre seguindo projeto aprovado pela família Lula.

A sentença veio em menos de dez meses. No dia 12 de julho de 2017, o juiz Sergio Moro considerou Lula culpado e aplicou a pena de nove anos e seis meses de prisão. “O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, ou seja, de mandatário maior. A responsabilidade de um presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes”, escreveu o juiz.

Moro ainda aplicou uma multa de 700.000 reais, confiscou o imóvel — cujo leilão é aguardado para maio — e interditou o petista de ocupar cargos públicos. Mas evitou decretar a prisão de imediato. “Considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação”.

As atenções seguiram os passos da defesa de Lula e transferiram-se de Curitiba para Porto Alegre, onde está sediado o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Lá, o processo de Lula seguiu o mesmo caminho de outros recursos no âmbito da operação Lava Jato: a 8ª Turma, cuja severidade com os réus já havia se manifestado não só com a manutenção das penas de Moro, mas também com a ampliação das penas prescritas pelo magistrado.

Com o entendimento do Supremo Tribunal Federal que permite a prisão em segunda instância em pleno vigor, o TRF4 fez questão de esclarecer que Lula só seria preso após se encerrarem os recursos cabíveis contra a ainda então hipotética confirmação da condenação pelos desembargadores da 8ª Turma.

A decisão colegiada veio no dia 24 de janeiro, quando os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus mantiveram o entendimento de Moro sobre a culpa de Lula no caso do tríplex e endureceram a pena para doze anos e um mês de prisão. Além de deixar Lula mais próximo da cadeia, a decisão produziu um segundo efeito, este imediato: o ex-presidente foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a eleição de condenados por corrupção em órgãos colegiados da Justiça.

A batalha de Lula pela sua liberdade foi, então, para Brasília, onde sua defesa recorreu em um primeiro momento ao Superior Tribunal de Justiça. Nesta corte, o petista teve um habeas corpus preventivo negado pelo ministro Humberto Martins, cuja decisão foi confirmada por cinco votos a zero na 5ª Turma Criminal da corte.

Naquele julgamento, no dia 6 de março, os ministros repetiram o argumento que o STF autorizou a prisão em segunda instância, algo que o TRF4 afirmou que aplicaria assim que não fosse mais possível recorrer no tribunal. Só que a defesa de Lula tinha ao seu alcance um único tipo de recurso: os chamados embargos de declaração, que servem apenas para esclarecer pontos específicos da decisão dos desembargadores e são incapazes de levar a uma mudança no julgamento.

Sem chances de reverter a condenação no TRF4, em março deste ano a defesa de Lula centrou seus esforços no Supremo Tribunal Federal e na tentativa de alterar a jurisprudência da corte que autorizou a execução da pena em segunda instância. O máximo que o petista conseguiu foi um salvo-conduto até o início de abril para impedir sua prisão imediatamente após o julgamento dos embargos de declaração em Porto Alegre, já que a sessão do STF foi interrompida.

O julgamento do STF foi concluído no último dia 4 de abril, quando, por seis votos a cinco, os ministros rejeitaram o habeas corpus preventivo manejado pela defesa de Lula. Foi decisivo o voto da ministra Rosa Weber, pessoalmente contra à execução de pena após condenação em segunda instância, mas que resolveu manter-se fiel à forma como vinha decidindo até então: a decisão em casos de habeas corpus deveria submeter-se ao entendimento do Plenário.