Lei sobre abuso de autoridade pode ser um ‘veneno’, diz Dodge

Em discurso em Porto Alegre, chefe da PGR citou possível 'erro na dose', que transformaria o texto no 'abuso que deseja reprimir'

Por Estadão Conteúdo 16 ago 2019, 22h00

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, criticou nesta sexta-feira, 16, o teor do projeto de lei que trata sobre o abuso de autoridade. Para a chefe da Procuradoria-Geral da República, a decisão do Parlamento deve ser respeitada, porém, pondera, a esfera jurídica já dispõe de modos de contenção de abusos de agentes de Estado. Aprovado pelo Congresso, o texto aguarda sanção pelo presidente Jair Bolsonaro.

“É preciso considerar se esta lei recém-aprovada tem a dose certa de normatividade. Ou se, podendo ter errado na dose, faz com que um remédio se torne um veneno e mate o paciente. A boa lei fortalece as instituições, mas é preciso atentar para o fato de que a própria lei pode se tornar um abuso que deseja reprimir”, advertiu.

A declaração de Dodge foi dada no fim desta tarde, em Porto Alegre, durante cerimônia de inauguração da nova sede da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul. “Todo o abuso de direitos por parte de órgãos de Estado viola o Estado de Direito”, emendou.

Nesta quarta-feira, 15, a Câmara dos Deputados aprovou texto que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos, militares, membros dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de conta. A proposta foi considerada uma reação da classe política às operações recentes contra a corrupção, como a Lava Jato.

Ao discursar por cerca de 15 minutos, Raquel Dodge defendeu a Constituição ao reforçar que o papel do MPF também visa defender os direitos humanos e a democracia. “O MPF e o Judiciário não podem ceder ao clamor fácil das ruas virtuais. O MPF é plural e democrático. Os membros da instituição devem ter coragem e independência”, reforçou.

A manifestação da procuradora-geral da República vai na contramão do perfil buscado pelo presidente Jair Bolsonaro, que manifestou que o futuro chefe do MPF não pode ser “xiita ambiental” ou “supervalorizar” minorias.

Além disso, Bolsonaro já admitiu que troca na chefia da PGR pode ser efetivada apenas após o fim do mandato de Dodge, que se encerra em 17 de setembro. Nesse cenário, quem assumiria interinamente o órgão seria o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Alcides Martins, eleito para o posto na semana passada.