Lava Jato em SP denuncia Lula e um de seus irmãos por corrupção passiva

A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo denunciou nesta segunda-feira 9 o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão José Ferreira da Silva – conhecido como Frei Chico – por corrupção passiva continuada. Também foram denunciados, mas por corrupção ativa continuada, os empresários Emílio Odebrecht, seu filho, Marcelo Odebrecht, e o ex-diretor da companhia Alexandrino Alencar.

De acordo com a denúncia, entre 2003 e 2015, Frei Chico recebeu R$ 1.131.333,12, por meio de pagamento pela Odebrecht de “mesada” que variou de R$ 3.000 a R$ 5.000 e que era parte de um “pacote” de vantagens indevidas oferecidas a Lula, em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal.

Frei Chico – que é sindicalista e teria sido responsável por levar Lula ao movimento sindical – iniciou, segundo os procuradores, uma relação com a Odebrecht ainda nos anos 1990, quando estava em curso o Programa Nacional de Desestatização, que sofreu forte resistência dos trabalhadores do setor petroleiro, ao qual o irmão de Lula é ligado. No total, segundo o MPF, 27 químicas e petroquímicas estatais federais foram vendidas.

Ainda de acordo com a denúncia, a Odebrecht vinha tendo problemas com os sindicatos e Emilio Odebrecht, então presidente da companhia, buscou uma aproximação com Lula, que teria sugerido a contratação do irmão como consultor para intermediar um diálogo entre a Odebrecht e os trabalhadores.

Frei Chico, neste contexto, foi contratado e passou a ser remunerado por uma consultoria efetivamente prestada para a Odebrecht junto ao meio sindical. Em 2002, com a eleição de Lula, a Odebrecht entendeu por bem rescindir o contrato da consultoria prestada por Frei Chico, até porque, na época, a privatização do setor petroquímico já havia se consolidado e os serviços que ele prestava não eram mais necessários. Contudo, decidiu manter uma “mesada” ao irmão do presidente eleito, visando manter uma relação favorável aos interesses da companhia. Os pagamentos começaram em janeiro de 2003, no valor de R$ 3.000, em junho de 2007 passaram a ser feitos de R$ 15.000 a cada três meses (R$ 5.000 por mês), e cessaram somente em meados de 2015, com a prisão de Alexandrino pela Lava Jato.

O MPF aponta que, ao contrário do que acontecia com a remuneração pela consultoria prestada por Frei Chico até 2001, a “mesada” que começou a receber em 2002 era feita de forma oculta, por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, responsável por processar os pagamentos de propina feitos pela companhia. Ainda de acordo com a denúncia, os pagamentos eram feitos em dinheiro pessoalmente por Alexandrino para não haver risco de exposição de Lula.

Os pagamentos foram autorizados por Emílio, segundo a força-tarefa, e mantidos por Marcelo, mesmo com o término do segundo mandato de Lula, em 2010. De acordo com a denúncia, os pagamentos a Frei Chico eram feitos em razão do cargo de presidente da República, então ocupado por Lula e, assim como outras vantagens por ele recebidas, visavam a obtenção, pela empresa, de benefícios junto ao governo federal. Como exemplo do interesse da Odebrecht em manter boa relação com Lula, Marcelo Odebrecht, em seu depoimento, lembrou que a Petrobras poderia atrapalhar seus negócios no setor petroquímico desequilibrando, de diversas formas, o mercado ao favorecer uma empresa em detrimento de outra.

Em seu interrogatório, Frei Chico admitiu que recebeu pagamentos da Odebrecht, alegando, em sua defesa, que as consultorias que prestava continuaram depois de 2003. Porém, mesmo dada oportunidade, segundo o MPF, não apresentou quaisquer provas nesse sentido. Os crimes de corrupção passiva e corrupção ativa têm pena de 2 a 12 anos de prisão e multa. Na modalidade continuada, as penas podem ser aumentadas de um sexto a dois terços. Ou seja, se condenados, Lula e Frei Chico poderão receber sentenças de 2 anos e 4 meses a 20 anos de prisão.

Leia aqui a íntegra da denúncia.

Defesa

A defesa de Lula afirmou que a nova denúncia “repete as mesmas e descabidas acusações já apresentadas em outras ações penais”, como a que trata da doação de um terreno para o Instituto Lula – que nunca se concretizou – e que tramita na 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba.

“Lula jamais ofereceu ao Grupo Odebrecht qualquer ‘pacote de vantagens indevidas’, tanto é que a denúncia não descreve e muito menos comprova qualquer ato ilegal praticado pelo ex-presidente. Mais uma vez o Ministério Público recorreu ao subterfúgio do ‘ato indeterminado’, numa espécie de curinga usado para multiplicar acusações descabidas contra Lula”, afirma o advogado Cristiano Zanin Martins. “O ex-presidente também jamais pediu qualquer vantagem indevida para si ou para qualquer de seus familiares”, completou.

A defesa lembra ainda que a denúncia foi divulgada no dia seguinte a “graves revelações pelo jornal Folha de S. Paulo de atuação ilegal da Lava Jato contra Lula, mostrando a ocultação de provas de inocência e ação indevida e ilegal voltada a romper a democracia no país”. A reportagem mostra que os grampos feitos contra o petista em 2016 – entre os quais o que ele falava com a então presidente Dilma Rousseff sobre sua posse como ministro da Casa Civil – mostravam o ex-presidente mais preocupado em articulações para salvar o mandato da petista do que em ganhar proteção contra a Lava Jato, como alegou à época Moro e os procuradores de Curitiba.

“O uso de processos criminais e a repetição das mesmas e descabidas acusações em processos diferentes comprova que Lula é vítima de lawfare, que consiste no abuso das leis e dos procedimentos jurídicos para promover perseguições políticas”, afirma Zanin.