Kassio pede vista e adia por 15 dias decisão sobre futuro político de Castro
Processo será devolvido para a conclusão do julgamento nos dias 24 e 25 de março
O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu, pela segunda vez, o julgamento que vai definir o futuro político do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), que faz planos para se candidatar ao Senado, mas pode ficar inelegível se for condenado pela Corte.
A votação foi interrompida nesta terça, 10, após o segundo voto para condenar o governador. Nunes Marques se comprometeu a devolver a ação ao plenário no dia 24 de março. A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, convocou uma sessão extraordinária no dia 25, em uma sinalização clara de que o tribunal pretende concluir o julgamento ainda neste mês.
O processo gira em torno da contratação, por decreto, de 27,6 mil funcionários temporários no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). As contratações custaram 519 milhões de reais apenas no primeiro semestre de 2022. Os funcionários teriam atuado como cabos-eleitorais nas eleições de 2022, segundo o Ministério Público. Castro foi absolvido por 4 votos a 3 no Tribunal Regional Eleitoral. O governador nega irregularidades.
A ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, foi a primeira a pedir a condenação do governador, em novembro do ano passado. Desde então, o processo estava no gabinete de Antonio Carlos Ferreira, que havia pedido vista, isto é, mais tempo para analisar a ação. Nesta terça, ele acompanhou a relatora. O ministro classificou as contratações no Ceperj como um “método estruturado de promoção pessoal e perpetuação de poder custeado pelo erário com desvio de finalidade”. “Resta claro o fundo eleitoreiro das condutas, principalmente ao se considerar o pedido de apoio político a beneficiários do programa, bem como a existência de panfletagem”, apontou Ferreira.
Cláudio Castro pretende deixar o governo antecipadamente para disputar uma vaga no Senado. A pré-candidatura foi anunciada no mês passado em um evento na sede do PL, em Brasília, na presença do presidente do partido, Valdemar da Costa Neto, e do senador Flávio Bolsonaro.
As pretensões políticas do governador dependem diretamente da decisão do TSE. Uma das consequências de uma eventual condenação é a inelegibilidade. No entanto, a decisão só colocará em xeque seus planos políticos se for decretada antes do registro da candidatura, em agosto, conforme prevê a Lei das Inelegibilidades. O governador e seus aliados vêm fazendo lobby junto ao TSE para tentar adiar a continuidade do julgamento em uma tentativa de salvar sua candidatura.
Também respondem ao processo o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar (União), que na época era secretário estadual da Casa Civil, o ex-vice-governador Thiago Pampolha, que hoje está no Tribunal de Contas do Estado, e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente do Ceperj. No caso de Castro e Bacellar, a condenação poderá implicar também a perda dos mandatos.






