Justiça do DF manda soltar Joesley Batista

A Justiça Federal determinou nesta sexta-feira a libertação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, revogou a prisão preventiva de Joesley no processo em que ele é acusado de mentir em seu acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O empresário estava preso em São Paulo deste setembro do ano passado. Além dele, o ex-diretor da JBS Ricardo Saud também teve a liberdade decidida. Os alvarás serão enviados através de malote digital e ambos devem deixar a carceragem da PF na capital paulista ainda nesta sexta.

Em menos de um mês, foram revogados os dois mandados de prisão que vigoravam contra Joesley Batista. Em fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um habeas corpus contra ele e o irmão, Wesley Batista, no processo em que estes respondem pelo uso de informações da própria delação para obter vantagens indevidas na Bolsa de Valores de São Paulo.

Na ocasião, Wesley foi solto, porque só pesava contra ele uma ordem de prisão. Joesley continuou preso, em virtude de outro processo.

Como justificativa para libertá-lo, o juiz Reis Bastos, da recém-criada 12ª Vara, alegou o “induvidoso excesso de prazo da prisão cautelar”.

“Sua prisão temporária foi decretada em 8 de setembro de 2017 e convertida em prisão preventiva em 14 de setembro de 2017, estando o requerido (Joesley Batista) encarcerado preventivamente há exatos seis meses, prazo muito superior aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal e flagrantemente aviltante ao princípio da razoável duração do processo.”

Ele também argumentou que o empresário tem residência e atividades fixas, o que justifica que tenha a prisão revogado. “O requerido tem residência conhecida, ocupação lícita e colabora com as investigações, sem notícia de antecedentes que o desabone, circunstâncias que favorecem o pretendido restabelecimento de sua liberdade”, completou.

Para evitar a fuga, ficarão retidos os passaportes de Joesley e Saud, com ambos proibidos de deixar o Brasil. Procurada por VEJA, a J&F disse que não se manifestaria sobre o caso.

Leia a íntegra da decisão que soltou o empresário.

Relembre o caso

O empresário Joesley Batista chacoalhou as estruturas da República quando ele, o irmão Wesley e executivos do grupo J&F firmaram seus acordos de delação premiada. Um dos pontos mais sensíveis da colaboração veio a público no dia 17 de maio de 2017: a gravação de um polêmico diálogo entre ele e o presidente Michel Temer (MDB), com uma conversa em termos pouco republicanos sobre interesses do grupo empresarial de Joesley e insinuações sobre pagamento de propina ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ).

A delação do empresário foi o ponto de partida para duas denúncias criminais contra Temer, que fizeram o presidente passar quase cinco meses acuado sob o risco de perder o mandato. O acordo rendeu a Joesley uma desejada imunidade penal contra todos os crimes confessados, que envolviam relações espúrias com mais de 1.000 nomes do setor público.

A situação mudou radicalmente no dia 4 de setembro, quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, veio a público anunciar que descobriu que o empresário omitiu fatos importantes de seu acordo de delação, a partir de novos áudios encontrados que mostravam articulações no mínimo indevidas do dono da J&F para obter o melhor acordo possível e evitar a prisão.

No dia 6, reportagem de VEJA trouxe com exclusividade os áudios que comprometiam a colaboração. Entre os vários fatos delicados das gravações, menções indecorosas a figuras proeminentes de Brasília (incluindo o próprio Janot), trechos em que fica evidenciada a relação dos dois com o ex-procurador Marcelo Miller, que fez o jogo duplo com o MPF.

Os novos fatos levaram a PGR a pedir a suspensão do acordo de delação e a prisão preventiva de Joesley e Saud, no que foi atendida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Posteriormente, um novo esquema levou para a cadeia Wesley Batista: os irmãos foram acusados de, prevendo a hecatombe política a ser causada pela delação, negociarem dólares na bolsa de forma a manipular o mercado, o crime financeiro conhecido como insider trading. A partir de agora, passam, ambos, a responder aos processos em liberdade.