Juíza vai esperar manifestação do MPF sobre soltura de Lula

A juíza federal Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu nesta quarta-feira, 19, pedir que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste a respeito do pedido da defesa do petista para que ele seja solto imediatamente após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello revogar as prisões de réus condenados em segunda instância, caso de Lula.

No despacho, a magistrada sustenta que a liminar assinada por Marco Aurélio ainda não foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico, o que, conforme Carolina, “afasta a impressão de efeito vinculante imediato à decisão”.

A juíza federal afirma também que a possibilidade de réus condenados em segunda instância serem presos para cumprir pena já foi analisada pelo STF. Carolina Lebbos diz que os ministros decidiram ser “coerente com a Constituição o principiar da execução criminal quando houver condenação assentada em segundo grau de jurisdição, salvo atribuição expressa de efeito suspensivo ao recurso cabível”.

Ela cita ainda que o Supremo já negou um habeas corpus preventivo movido pela defesa de Lula para evitar sua prisão. “Tem-se, pois, decisões colegiadas, inclusive no caso concreto, no sentido do cabimento da execução provisória da pena”, diz a magistrada responsável pela execução penal de Lula.

O último ponto da decisão de Carolina Lebbos lembra que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer já negou liminarmente o recurso especial movido pela defesa do ex-presidente contra sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A defesa ainda pode recorrer à 5ª Turma do STJ contra a decisão de Fischer. A juíza federal diz também que o recurso extraordinário do petista ao STF não foi aceito pelo TRF4 e, assim, não foi enviado ao Supremo.

Com o início do recesso do Judiciário, Carolina permanecerá na 12ª Vara Federal de Curitiba até às 19h desta quarta-feira. A partir deste horário e até as 8h do dia 22 de dezembro, próximo sábado, o responsável pela execução penal de Lula será o juiz federal José Antonio Savaris.

A decisão de Marco Aurélio Mello pode ser revista pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que recebeu um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que a liminar seja revogada.