Juíza prorroga prisão de ex-secretário de Alckmin e mais seis

A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo, manteve a prisão temporária de sete investigados na Operação Pedra no Caminho – que apura supostos desvios de mais de 600 milhões de reais das obras do Rodoanel Norte. Na lista estão o engenheiro Laurence Casagrande, ex-secretário de Transportes do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), um ex- diretor e um diretor atual da Dersa, estatal paulista de engenharia, Pedro da Silva e Pedro Paulo Dantas Amaral.

A decisão da magistrada atende a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF). Eles foram presos temporariamente, por cinco dias, na última quinta-feira 21. O prazo do esgotamento se encerraria às 23h59 desta segunda 25. Todos negam envolvimento em irregularidades no empreendimento.

Aos investigados foram imputadas supostas práticas de corrupção, organização criminosa, fraude à licitação, crime contra a ordem econômica e desvio de verbas públicas. Na semana passada, durante entrevista coletiva, integrantes da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo disseram que, até o momento, não foi identificada a participação de políticos nos delitos – hipótese, que, no entanto, não está descartada.

As obras do trecho norte do Rodoanel contam com recursos da União, do governo de São Paulo e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O custo total está estimado, neste momento, em cerca de 6,4 bilhões de reais. As investigações passaram a integrar os trabalhos da força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo depois que foi identificada a repetição do modus operandi utilizado por empreiteiras em escândalos investigados pelo braço paranaense, voltado para a Petrobras.

A Operação Pedra no Caminho apura irregularidades na assinatura de termos aditivos, que aumentaram os custos dos contratos de forma irregular, seja para realizar serviços que já estavam previstos nos custos iniciais, seja para autorizar a subcontratação de outras empresas, o que, diz a Procuradoria, não seria permitido pelo edital de licitação.

Empresa pública responsável por grandes projetos de engenharia, a Dersa se transformou em um dos pontos mais sensíveis para os tucanos paulistas e para Alckmin, pré-candidato à Presidência. Além de chefiar a pasta de Transportes, Casagrande Lourenço foi diretor-presidente da estatal durante sete anos, entre 2011 e 2018.

Outro ex-presidente da empresa, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, também já foi duas vezes preso – acusado de desviar 7,7 milhões de reais de um programa de assentamento de famílias que perderam suas casas em virtude de obras da Dersa. Atualmente, Souza está em liberdade, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nomeação

A representação da PF que deu origem ao inquérito não cita nominalmente o ex-governador Geraldo Alckmin, mas faz uma correlação entre fatos que podem indicar a proximidade entre ele e o ex-presidente da Dersa: a nomeação de Laurence Casagrande Lourenço como secretário estadual de Logística e Transportes do governo do tucano teria ocorrido exatamente no mesmo dia em que o Tribunal de Contas da União (TCU) fazia uma ação de coleta de dados na estatal.

O resultado, segundo o delegado João Luiz Moraes Rosa, foi que o novo secretário ganhou foro privilegiado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e as investigações foram atrasadas.

“Nesse interregno, mais precisamente na data de 03/05/2017, quando os técnicos do TCU realizavam trabalhos de coleta de dados, muito provavelmente in loco, ou seja, nas dependências da própria Dersa S/A, houve a nomeação do então diretor-presidente da estatal, Laurence Casagrande Lourenço, para o cargo de secretário de Estado de Logística e Transportes”, diz o delegado Moraes Rosa.

Procurado por VEJA, Alckmin se manifestou por meio de nota, afirmando “que todas as informações solicitadas foram prestadas pela Dersa ao TCU, que ainda não julgou o caso”. “O presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin, reitera seu total apoio às investigações. Se houve desvio, Alckmin defende punição exemplar. Caso contrário, que o direito de defesa prevaleça”, diz o texto.

Laurence Casagrande Lourenço deixou a Dersa e a Secretaria de Transportes, que acumulou durante onze meses, em abril, quando Alckmin renunciou para disputar o Planalto e foi substituído por Márcio França (PSB). Sob a gestão de França, o executivo foi deslocado da Dersa e da pasta dos Transportes para a Companhia de Energia de São Paulo (Cesp).

Em nota conjunta, a Dersa e o governo de São Paulo disseram ser “os maiores interessados acerca do andamento do processo”. “Havendo qualquer eventual prejuízo ao erário público, o Estado adotará as medidas cabíveis, como já agiu em outras ocasiões”, completam os órgãos.

Procurada, a Cesp, que era presidida por Laurence, disse, em nota, que não vai se pronunciar “porque os fatos, alvos da operação, não aconteceram no âmbito da empresa, nem no período em que o senhor Laurence Casagrande Lourenço preside a companhia”. O executivo renunciou à presidência da empresa no final da tarde desta quinta-feira.

(Com Estadão Conteúdo)