Incêndio atinge Alerj, e discussão sobre privatização é adiada
Reunião do colégio de líderes que discutiria privatização de companhia de águas e esgotos foi adiada; medida é parte do projeto de ajuste fiscal do governo
Um princípio de incêndio atingiu a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na manhã desta segunda-feira. O fogo afetou a sala de imprensa e o plenário da Casa, que ficaram tomados de fumaça. O Palácio Tiradentes, onde funciona a instituição, foi evacuado – bombeiros estão analisando as causas do incêndio.
Não há informações sobre feridos. Por causa do incidente, a reunião do colégio de líderes que discutiria a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que estava marcada para as 14h, foi transferida para a tarde de terça-feira.
A venda da Cedae é parte do acordo de socorro financeiro acertado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Além da privatização, o Rio de Janeiro deve se comprometer a limitar os reajustes de servidores e a estabelecer um teto para o crescimento dos gastos públicos regulado pela inflação, semelhante ao que foi definido pela PEC do Teto para as contas do governo federal.
Pelo acordo, o estado terá o pagamento das dívidas honrado pelo Tesouro Nacional por 36 meses, o que representará um alívio de cerca de 26 bilhões de reais para os cofres cariocas. Para receber o apoio federal, no entanto, o governo Pezão terá que ter as contrapartidas aprovadas pelo Legislativo e o acordo referendado pelo jJdiciário. Segundo informações da coluna Radar On-line, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, não criará empecilhos ao acordo.
Cassação
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou na última quarta-feira o mandato de Pezão e do vice-governador Francisco Dornelles (PP) por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2014. A decisão não será cumprida imediatamente, uma vez que ambos ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
(Com Agência Brasil)