A participação do candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), Hamilton Mourão (PRTB), nos próximos debates entre presidenciáveis na televisão depende de uma autorização das próprias emissoras, de acordo com o advogado eleitoral Cristiano Vilela, membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP).
O especialista aponta que a legislação eleitoral obriga que os candidatos cuja coligação tenha ao menos cinco representantes no Congresso Nacional sejam convidados aos programas e faculta a participação de outros nomes, de acordo com regras definidas pela organização dos debates.
“Nesse contexto, de um candidato impossibilitado de participar por um fato grave, a ausência de um representante que expresse a intenção de voto de uma parcela importante da população acaba resultando em um debate manco. A legislação abre uma brecha para a emissora promover convites com base em critérios jornalísticos”, comenta Vilela.
O advogado acrescenta que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode até ser provocado para se manifestar sobre a participação de Mourão nos debates, mas a tendência é de a Corte eleitoral “lavar as mãos” na consulta e deixar que as emissoras decidam a questão com base na lei eleitoral.
O candidato a vice de Bolsonaro já entrou com um pedido no Tribunal para substituir o presidenciável nos programas e disse que a questão deve ser decidida diretamente pelo deputado federal, que sofreu uma facada no abdômen no último dia 6 e está internado na Unidade de Tratamento Intensivo UTI) do Hospital Albert Einstein, em São Paulo.
Os próximos debates na TV aberta serão organizados pela TV Aparecida, no próximo dia 20 de setembro; por SBT, Folha de S. Paulo e UOL, no dia 26 de setembro; pela TV Record, em 30 de setembro; e pela TV Globo, no dia 4 outubro, último dia de campanha no primeiro turno.
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