O Diário Oficial da União desta terça-feira publica as leis 13.752 e 13.753, que reajustam em 16,38% os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. Com o aumento, o subsídio mensal passa de 33.000 reais para 39.200 reais.
As novas leis foram sancionadas na segunda-feira 26 pelo presidente Michel Temer (MDB). No mesmo dia, o ministro Luiz Fux, do STF, revogou o pagamento do auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, defensorias públicas e tribunais de contas.
Em agosto, os ministros Dias Toffoli, presidente do STF, e Fux tinham feito um acordo com Temer para que fosse concedido o reajuste e, em troca, o Supremo revisaria o auxílio-moradia, de cerca de 4.300 reais mensais.
O aumento nos salários foi aprovado pelo Senado no último dia 7. Como o valor da remuneração dos ministros do Supremo é considerado o teto do funcionalismo público, haverá efeito cascata que pode ter impacto de 4,1 bilhões de reais nas contas da União e de Estados, segundo cálculos de técnicos da Câmara e do Senado.
Com a decisão de Fux de revogar sua liminar que garantia o pagamento de auxílio-moradia, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de contas também devem ser afetados e perder o benefício.
Em 2014, o pagamento do benefício foi garantido por Fux, ao deferir duas liminares determinando que os tribunais fossem notificados para iniciar o pagamento do benefício, atualmente de 4.300 reais, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura.
(com Estadão Conteúdo)
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