Governo e relator ainda estão longe do consenso sobre Código Florestal

Há divergências sobre reserva legal em pequenas propriedades e área de proteção permanente para agricultura familiar

Por Luciana Marques
26 abr 2011, 18h27

Ministros, líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), reuniram-se nesta terça-feira para tratar do projeto que altera o Código Florestal. A uma semana da votação do projeto, dois pontos de divergência entre o governo e o relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B – SP) continuaram pendentes: a exigência de reserva legal para pequenas propriedades (com até quatro módulos fiscais) e de áreas de preservação ambiental (APPS) para a agricultura familiar. “O governo quer reserva legal em todas as propriedades”, disse o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

O petista desqualificou o documento da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgado nesta segunda-feira com argumentos técnicos e científicos sobre as mudanças no Código Florestal. “A ciência não é absoluta”, disse Vaccarezza. As entidades criticaram alguns pontos da proposta de Rebelo, como a redução da faixa de proteção ambiental de 30 para 15 metros da margem dos rios – o governo defende a manutenção dos 30 metros. O relator Aldo Rebelo rebateu a queixa dos cientistas de que não foram chamados para as discussões, dizendo que os especialistas foram convidados, mas não comparecem.

Durante a reunião na Câmara, Rebelo descreveu seu trabalho como um “inventário de problemas”, admitindo a polêmica em torno do tema. Após o encontro, o relator disse que uma nova reunião será marcada antes da votação do texto no início de maio. “É como um vestido de noiva, à cada prova se faz um ajuste. Enquanto o casamento não chega, sempre haverá um ajuste”, brincou. Ele disse que retirou do texto o ponto que previa moratória para os desmatodores a pedido do governo.

Também participam do encontro os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi; da Secretaria de Relações Institucionais, Luiz Sérgio; do Desenvolvimento Agrário, Afonso Forensi; e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. De acordo com Luiz Sérgio, governo e relator estão próximos de um acordo. “Vamos chegar a um texto que vai refletir a média ponderada”, disse.

Mais cedo, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, tambpem falou em acordo no Palácio do Planalto. “O Brasil não quer ser um país de desenvolvimento desequilibrado. Nós queremos ser reconhecidos no mundo todo como o maior celeiro de alimentos, o país mais competitivo do agronegócio, mas com respeito ao meio ambiente”.

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Votação – Ainda não há consenso também sobre a data da votação do texto. Enquanto o governo e o relator defendem a votação para a semana que vem, o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), disse que o partido precisa de, pelo menos, oito dias para avaliar as alterações no texto. “Queremos uma decisão com um maior nível de acordo possível, por isso queremos alguma antecedência para estudar as modificações propostas”.

Já o presidente da Câmara, Marco Maia, defendeu celeridade na votação. “Espero que o relator entregue o texto com tempo hábil para votarmos no prazo previsto”.

(Colaborou Adriana Caitano)