Gilmar Mendes manda soltar Paulo Preto, ex-diretor da Dersa

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o engenheiro Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto. Ex-diretor da Dersa, estatal do governo de São Paulo, Paulo é suspeito de ser operador de propinas para políticos do PSDB.

Gilmar Mendes atendeu a um habeas corpus apresentado pela defesa do engenheiro, que está preso desde abril, por ação da força-tarefa da Operação Lava Jato no estado. Para o ministro, “está patente o constrangimento ilegal”. “A justificação processual da prisão preventiva não encontra amparo em fatos”, afirma.

Ele divergiu do entendimento do Ministério Público Federal (MPF), que pediu a prisão preventiva do ex-diretor depois que uma outra investigada no processo o acusou, em delação, de ameaçá-la. “As três ameaças teriam ocorrido em via pública e são comprovadas apenas pelo depoimento de Mércia Ferreira Gomes. Na segunda oportunidade, ela teria sido empurrada. Nas outras duas, as ameaças foram verbais. Em nenhum dos casos, houve registro policial”.

“Além da comprovação do ocorrido não ser sólida, não há indício da autoria das ameaças por parte do paciente. A prisão preventiva é fundada no suposto interesse do paciente em impedir os depoimentos da corré”, completa.

De acordo com as investigações, Paulo Preto teria sido o responsável por desvios de 7,7 milhões de reais dos cofres da Dersa entre os anos de 2009 e 2011, durante as passagens de José Serra, Alberto Goldman e Geraldo Alckmin pelo governo de São Paulo,

Para executar o esquema, a quadrilha teria inserido no sistema da empresa, como beneficiários, cerca de 1.800 pessoas que não teriam direito ao que receberam: auxílios, indenizações e até apartamentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU). Na lista, seis empregadas de Paulo Preto: três babás, duas domésticas e uma funcionária alocada na empresa de um genro seu.

Em outro dos casos, chegou a ser criada, no projeto de uma obra, uma área fictícia na qual eram inseridos os cadastros dos beneficiários falsos. A terceira situação citada pelo MPF é a obra de prolongamento da Avenida Jacu Pêssego, realizada pela Dersa, de onde teria saído a maior parte do dinheiro do dinheiro do esquema, 6,3 milhões de reais.

Defesa

A respeito do mérito da denúncia, o advogado Daniel Bialski, que defende o engenheiro na primeira instância, afirma que ela “é contrária à própria conclusão da auditoria interna e investigações internas que inocentaram Paulo Vieira de Souza, de qualquer ato ilícito ou favorecimento a quem quer que seja”.

“Igualmente, a denúncia não se ampara nos elementos informativos colhidos no inquérito policial que mostraram que ele não cometeu qualquer crime”, conclui. Defensor responsável por entrar com o pedido de habeas corpus no STF, o advogado José Roberto Santoro não foi encontrado para comentar a decisão do ministro Gilmar Mendes.