Gilmar Mendes manda soltar Alexandre Baldy, alvo da Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar na noite desta sexta feira, 7, o secretário licenciado de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy. A decisão de Gilmar foi tomada no âmbito de uma reclamação movida pela defesa de Baldy contra a ordem de prisão temporária, de cinco dias, decretada pelo juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

“Ante o exposto, defiro o pedido liminar para suspender a ordem de prisão temporária decretada em relação ao reclamante. Expeça-se alvará de soltura. Comunique-se com urgência. Determine-se vista dos autos à PGR”, decidiu Gilmar Mendes. 

No pedido de soltura de Alexandre Baldy, a defesa dele argumentou que a prisão do secretário licenciado é uma condução coercitiva – quando um investigado é levado pela polícia a depor, obrigatoriamente – “travestida” de prisão temporária. Os advogados sustentam que a detenção dele não corresponde a fatos contemporâneos e os crimes dos quais ele é suspeito não se incluem nas condições previstas em lei para prisão temporária.

A decisão do ministro vem depois de o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), de segunda instância, negar, também nesta sexta-feira, um habeas corpus a Baldy. No despacho, o desembargador Abel Gomes, relator da Lava-Jato na Corte, entendeu haver elementos que justificavam a prisão temporária do secretário, como a quantidade de material arrecadado nas buscas e apreensões.

Licenciado do cargo no governo de João Doria (PSDB), Baldy foi um dos alvos da Operação Dardanários, deflagrada nesta quinta-feira, 7.

O secretário paulista, um dos caciques do PP, é suspeito de receber propina da organização social Pró-Saúde, em troca da liberação de pagamentos pela administração de um hospital em Goiânia, e em contratos de uma empresa chamada Vertude com a Junta Comercial de Goiás (JUCEG) e a Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz). Os fatos investigados ocorreram entre 2014, quando Baldy se candidatou a deputado federal e foi eleito, e 2018, quando ele era ministro das Cidades do governo Michel Temer (MDB).

Segundo delatores da Pró-Saúde e da Vertude, cujos depoimentos baseiam boa parte da apuração, Alexandre Baldy, ex-secretário estadual do governo de Marconi Perillo (PSDB) em Goiás, manteve influência na JUCEG por meio da indicação do presidente do órgão, Rafael Lousa, e, na FioCruz, através da indicação de Rodrigo Dias, seu primo, à presidência da Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

Por não considerar os fatos contemporâneos, o magistrado não acatou o pedido de prisão preventiva contra Baldy feito pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e deferiu a detenção temporária, de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco. Além da prisão temporária do secretário licenciado, endereços ligados a ele foram alvos de busca e apreensão. Em dois deles, em Brasília e Goiânia, a Polícia Federal encontrou um total de 205.000 reais em dinheiro vivo. Dias também foi preso pela PF.

Por meio de nota, os advogados Pierpaolo Bottini, Alexandre Jobim e Tiago Rocha, que defendem Alexandre Baldy, afirmam que a decisão de Gilmar Mendes “sanou uma injustiça brutal”.

“Não há um indicio de atos ilícitos praticados por Alexandre Baldy. Os valores apreendidos em sua residência estavam declarados no imposto de renda, como todos os seus bens. Fez-se um espetáculo sobre o nada. O Supremo colocou as coisas em seu devido lugar, cumprindo seu papel de guardião da Constituição e da dignidade humana”, dizem os defensores.