O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira o que chamou de “hiperativismo” do Judiciário e Ministério Público em relação a processos movidos contra candidatos nas eleições de 2018. Segundo Gilmar, há um notório “abuso de poder de litigar” e um risco de tumulto ao processo eleitoral.
“Acho que é preciso moderação. Do contrário, daqui a pouco podemos, inclusive, tumultuar o pleito eleitoral. Sabemos lá que tipo de consórcio há entre um grupo de investigação e um dado candidato?”, levantou.
Os comentários foram feitos ao ser questionado sobre como avaliava a prisão do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), candidato ao Senado e alvo de duas operações policiais na última terça-feira. O ministro também citou os casos envolvendo os candidatos à Presidência da República Geraldo Alckmin (PSDB) e Fernando Haddad (PT).
Richa é suspeito de envolvimento em um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitações do setor de rodovias no Estado do Paraná, durante seus dois governos, entre 2011 e abril de 2018. Gilmar, que destacou não ter mais informações sobre o caso do tucano, ressaltou, no entanto, que a prisão preventiva a menos de um mês da eleição “suscita muita dúvida”.
“Não tenho dados sobre o caso, mas de fato todo esse hiperativismo que se revela no contexto, na prisão, neste caso, nos processos contra candidatos, Alckmin, Haddad, com processos antigos. Pelo que estava olhando no caso do Richa, é um episódio de 2011”, destacou o ministro.
Outros casos
Na última semana, o Ministério Público de São Paulo ajuizou ação de improbidade administrativa contra Alckmin, alegando haver indícios de que o ex-governador aceitou recursos da empreiteira Odebrecht, por meio de caixa dois, para financiar sua campanha à reeleição, em 2014. Um dia antes, Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, foi denunciado pelo MP-SP pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Contra Haddad, o MP ainda moveu uma ação de improbidade administrativa. Todos negam qualquer irregularidade.
Nesta terça-feira, os casos de Richa, Alckmin e Haddad foram citados em um memorando do conselheiro do CNMP Luiz Fernando Bandeira de Mello destinado à Corregedoria Nacional do MP. No documento, o conselheiro propõe que seja investigada a cronologia dos procedimentos preparatórios das ações e se houve coincidência proposital com o calendário das eleições.
Hoje, Gilmar destacou a necessidade de atuação do CNMP. “É notório um abuso de poder de litigar. É preciso realmente colocar freios. A Procuradoria-Geral da República tem que atuar nisso e também o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Acho que em boa hora o CNMP tomou essa deliberação”, observou o ministro.
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