O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), cumpriu nesta quinta-feira a decisão da Câmara dos Deputados de não processar o presidente Michel Temer (PMDB) e suspendeu o inquérito aberto contra o peemedebista. Na decisão, Fachin desmembrou a denúncia elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e enviou à primeira instância de Brasília o inquérito que envolve o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
A Câmara rejeitou no último dia 2, por 263 votos a 227, a denúncia por corrupção passiva que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia apresentado contra Temer. A acusação era baseada na colaboração premiada de executivos da JBS, entre eles Joesley Batista.
Temer e Loures eram alvo de um mesmo inquérito da Operação Patmos. O ex-deputado foi flagrado em abril correndo por uma rua dos Jardins, em São Paulo, carregando uma mala estufada de propinas da JBS — 10.000 notas de 50 reais, somando 500.00o reais em dinheiro vivo. Segundo Janot, Loures é “um verdadeiro longa manus de Temer” — definição para executor de crime ordenado pelo topo de uma organização criminosa.
A decisão de Fachin manterá suspenso o inquérito contra Temer até a conclusão do atual mandato presidencial, quando deverá responder à acusação na primeira instância. Já o inquérito de Loures prosseguirá normalmente na primeira instância da Seção Judiciária do Distrito Federal. O ex-deputado perdeu o foro privilegiado quando deixou o cargo no Legislativo.
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