EXCLUSIVO: As revelações do ex-comandante do Exército sobre trama golpista

Testemunha-chave nas investigações que miram a atuação de Jair Bolsonaro em uma suposta trama golpista, o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes prestou um dos mais contundentes depoimentos à Polícia Federal e jogou luz, com detalhes comprometedores, sobre o papel do ex-presidente nas articulações antidemocráticas que por pouco não levaram o país a uma ruptura institucional. VEJA teve acesso com exclusividade à íntegra do depoimento do general, que tem 22 páginas.

O militar detalhou aos policiais, ao longo de mais de oito horas no último dia 1º, que o ex-presidente apresentou diretamente aos três comandantes das Forças Armadas meandros de como poderiam ser sacados instrumentos excepcionais, por vezes típicos de regimes ditatoriais, para reverter o resultado das eleições que deu vitória ao presidente Lula. Segundo o general, na fatídica reunião do dia 7 de dezembro de 2022 no Palácio da Alvorada, relatada pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid em seu acordo de colaboração premiada, o então mandatário apresentou a eles a ideia de decretar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e de sacar elementos extremados como o Estado de Defesa e o Estado de Sítio para se contrapor à realidade expressa nas urnas.

O documento debatido no Alvorada, descobriram os investigadores, é exatamente o mesmo encontrado no telefone celular de Mauro Cid. Em junho, VEJA revelou que a PF havia flagrado arquivos de teor golpista com o ex-ajudante de ordens. Em 28 de novembro de 2022, Mauro Cid já havia feito uma espécie de backup do acervo de seu celular, que incluía fotografias do texto que, dias depois, seria apresentado por Bolsonaro aos comandantes. Numa visão totalmente deturpada do que é Justiça, o texto também atacava um “desmedido ativismo judicial” praticado por ministros do Supremo Tribunal Federal, previa que “a legalidade nem sempre é suficiente” e apontava que decisões judiciais poderiam ser “ilegítimas por se revelarem injustas na prática”.

No encontro no Palácio da Alvorada, Freire Gomes relata que Bolsonaro revelou que, àquela altura, “o documento estava em estudo” e que eles seriam convocados posteriormente para tomarem conhecimento da “evolução” das discussões antirrepublicanas. Foi nesta primeira reunião, restrita à alta cúpula militar e realizada na biblioteca da residência oficial do presidente da República, que o então comandante da Marinha, almirante de esquadra Almir Garnier, nas palavras do próprio general, “teria se colocado à disposição do presidente da República”. O endosso do almirante também fora antecipado por Cid em delação.

Dias depois, segundo o relato de Freire Gomes, uma nova audiência foi convocada e, na presença dos três comandantes e do então ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, Jair Bolsonaro detalhou uma versão atualizada do documento, mantendo medidas extremas, como a decretação de um Estado de Defesa, e anunciando a criação de uma Comissão de Regularidade Eleitoral para “apurar a conformidade e a legalidade do processo eleitoral”.

O alerta de responsabilização de Bolsonaro

Ao longo do depoimento, o ex-comandante do Exército detalhou ainda que alertou Jair Bolsonaro, repetidas vezes, que o Exército “não aceitaria qualquer ato de ruptura institucional” e que inclusive chegou a esclarecer ao então presidente “de que não haveria mais o que fazer em relação ao resultado das eleições e que qualquer atitude, conforme as propostas, poderia resultar na responsabilização penal do então presidente da República”.

Parecia uma profecia. Entre outros crimes, Jair Bolsonaro caminha para ser enquadrado nos crimes de tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e golpe de Estado, ilícitos cujas penas podem chegar a 20 anos de cadeia.

De acordo com o general, ele “sempre externou ao então presidente da República, nas condições apresentadas, que do ponto de vista militar não haveria possibilidade de reverter o resultado das eleições”.

Em suas declarações aos investigadores, o militar ainda negou que tenha utilizado a instituição que comandava para questionar a segurança das urnas eletrônicas, ressaltou por diversas oportunidades que não houve fraudes nas eleições – e que Jair Bolsonaro tinha plena consciência de que não haviam sido detectados desvios ou fraudes na disputa presidencial –  e afirmou que não concordava com a verborragia do ex-mandatário sobre possíveis ilegalidades no sistema eleitoral ou nas urnas.

Anderson Torres era “suporte jurídico” do golpe

Primeiro personagem contra o qual apareceram evidências documentais de envolvimento em discussões para a viabilização de um golpe de Estado no país, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres também é personagem crucial nas revelações do general Freire Gomes à Polícia Federal.

O ex-comandante do Exército também foi confrontado com o texto da minuta golpista encontrada na residência de Torres, durante buscas da PF em janeiro do ano passado, e reconheceu o texto, ipsis litteris, como um dos documentos debatidos com Bolsonaro nas reuniões golpistas no Palácio da Alvorada. A medida previa uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que eles chamaram de Estado de Defesa, para anular a eleição presidencial.

A revelação joga por terra um dos pilares da linha de defesa de Anderson Torres, que sempre havia desqualificado o rascunho encontrado em sua casa e menosprezado a relevância do achado.

Além do documento de Torres, o general detalha, ainda, uma atuação direta do ex-ministro da Justiça. Segundo Freire Gomes, Torres dava “o suporte jurídico para as medidas que poderiam ser adotadas”.

Reunião no Ministério da Defesa teve nova minuta

No dia 14 de dezembro de 2022, ainda segundo Freire Gomes, uma audiência restrita do general Paulo Sérgio Nogueira com os três comandantes na sede do ministério, em Brasília, serviu de palco para uma terceira discussão sobre pretensos embasamentos jurídicos para sustentar a virada de mesa eleitoral.

Nesta reunião, coube ao próprio ministro da Defesa apresentar uma minuta ainda mais ampla do que as versões debatidas uma semana antes por Bolsonaro.

Nas palavras do general Freire Gomes, “o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio, apresentou aos presentes a minuta de decreto que era mais abrangente do que a apresentada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas na (sic) mesma forma decretava o Estado de Defesa e instituía a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para ‘apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral’”.

Paulo Sérgio Nogueira chegou a fazer reuniões semanais com os comandantes das Forças Armadas para debater as eleições daquele ano. Era em vão, resumiu o então chefe do Exército à Polícia Federal, porque “o Exército manteria uma posição institucional, imparcial, sem interferir no processo eleitoral”.

Diante do então ministro, o general e o então comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, anunciaram ser frontalmente contrários à sublevação. Almir Garnier, disse Freire Gomes, silenciou.

Pressões de militares

À Polícia Federal, o general também relatou ter se sentido pressionado por militares da ativa que divulgaram uma carta na qual diziam que estavam “atentos a tudo que está acontecendo” e que provocava “insegurança jurídica e instabilidade política” no país. O texto passava um recado velado: “Covardia, injustiça e fraqueza são os atributos mais abominados para um soldado”.

Coincidência ou não, o documento foi divulgado no mesmo dia em que Cid encaminhou para si a minuta golpista debatida no Alvorada e dias depois apresentada aos comandantes. Freire Gomes disse acreditar que esse movimento “veio de fora” da força e que, de início, tentaram convencer os comandantes a aderir ao plano de golpe de Estado. Diante do insucesso da medida, os três chefes das forças passaram a ser alvos de ataques pessoais.