A Justiça Federal no Paraná decretou a prisão preventiva (por tempo indeterminado) do ex-governador Beto Richa (PSDB) e do contador da família, Dirceu Pupo Ferreiro. Eles são acusados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O tucano foi preso em seu apartamento, em Curitiba, na manhã desta sexta-feira (25).
Ambos foram levados para a superintendência da Polícia Federal. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Integração, que apura fraudes na concessão de rodovias do estado.
Segundo o MPF, Richa recebeu pelo menos 2,7 milhões de reais em propinas pagas em espécie pelas concessionárias de pedágio do Paraná e por outras empresas que mantinham interesses no governo.
Ainda de acordo com as investigações, há evidências de que parte do dinheiro (142 mil reais) foi lavada mediante depósitos feitos em favor da empresa Ocaporã Administradora de Bens, que, embora estivesse formalmente em nome de Fernanda Richa, esposa do ex-governador, e de seus filhos, na realidade era controlada por Beto Richa.
O restante dos recursos (cerca de 2,6 milhões de reais), diz o MPF, foi lavado com o auxílio de Pupo Ferreira, por meio da compra de imóveis e colocados em nome da empresa. Segundo a acusação, o contador solicitava que os vendedores lavrassem escrituras públicas de compra e venda por um valor abaixo combinado entre as partes — a diferença seria paga de forma oculta, com propinas.
O juiz Paulo Sérgio Ribeiro, substituto da 23ª Vara Federal e responsável pela ordem de prisão, observou, em sua decisão, que Richa e Pupo atuaram para influenciar os depoimentos de testemunhas no contexto da investigação.
“O conjunto de elementos apresentados pelo MPF indicam que Carlos Alberto Richa, ao longo de seus dois mandatos como governador do Paraná, desenvolveu uma parceria ilícita com as empresas de pedágio, atuando para beneficiá-las em troca de dinheiro”, escreveu o juiz.
Richa já havia sido preso em setembro, enquanto disputava uma vaga para o Senado. Naquela ocasião, a ordem foi emitida pela Justiça estadual, em operação que apura fraudes em um programa de manutenção de estradas rurais.
De acordo a denúncia do MP, em troca de vantagens na licitação, os empreiteiros pagavam 8% de propina a Beto e aliados. Richa foi solto três dias depois, com Habeas Corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Outro lado
A defesa de Beto Richa afirma que os fatos que levaram à sua prisão são antigos e já foram esclarecidos, “não restando qualquer dúvida quanto à regularidade de todas as condutas praticadas, no exercício de suas funções”, e que confia que o Judiciário reverterá a ordem de prisão.
Em nota, os advogados também afirmam que a decisão desta sexta desrespeitou os julgamentos do STF sobre o tema. “Os fatos ora invocados já foram anteriormente utilizados, na decretação das medidas cautelares expedidas contra o ex-governador. Cumpre registrar que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar referidas medidas, reconheceu a flagrante ilegalidade na ordem prisão decretada.”
“O pedido se lastreia em ilações do MPF, exclusivamente suportadas em falsas e inverídicas informações prestadas em sede de colaboração premiada, por criminosos confessos”, prossegue a nota, que conclui dizendo que a decretação de prisão não se justifica nem atende às exigências legais.
O escritório Eduardo Sanz, que representa a família Richa e a empresa Ocaporã disse que a operação desencadeada nesta sexta baseia-se em fatos antigos e já esclarecidos na investigação estadual do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público Estadual.
“Há evidente conflito entre as duas investigações que versam sobre os mesmos fatos. A empresa Ocaporã não é, nem nunca foi, administrada formal ou informalmente por Carlos Alberto Richa. Não há qualquer fato que ligue a empresa Ocaporã ou seus sócios a qualquer fato ilícito sob investigação. Fernanda e André Richa estão, como sempre estiveram, à disposição da justiça, do Ministério Público e da polícia. É notório, inclusive, que ambos já prestaram depoimentos e responderam a todos os questionamentos que lhes foram feitos”, diz a nota.
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